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Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 8888/15

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é regulamentada pela Lei 9.868/99. Ela tem fundamento na alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Partido Político Para Frente Brasil – PFB, entidade política com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, devidamente representado no Congresso Nacional, onde recebe intimações, vem, por seu Advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com medida cautelar, com fundamento no artigo... Continue a ler "Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 8888/15" »

Sociedade Anônima: Estrutura, Direitos e Deveres dos Sócios

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Sociedade Anônima

A S/A é uma sociedade de capital. As suas ações são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas pode impedir o ingresso de quem quer que seja à sociedade.

Responsabilidade dos Sócios:

Responderá somente até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares, ou seja, cada acionista compromete-se apenas com o que integralizou. É subsidiária (limitada) – uma “fila”, primeiro patrimônio da empresa. Os sócios respondem individualmente pelos valores que vierem a adquirir da Cia.

Constituição:

I. Requisitos Preliminares:

  • Subscrição de todo o capital social descrito no estatuto, por pelo menos duas pessoas (sócios fundadores);
  • Realização, entrada de no mínimo 10% do K. social;
  • Depósito
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Microbiologia Médica: Parasitas, Fungos e Vírus

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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CRYPTOSPORIDIUM

Pode transmitir-se através do consumo de água tratada com cloro

Pode causar uma enterocolite autolimitada caraterizada por diarreia aquosa

A biopsia intestinal permite a observação dos oocistos

Os oocistos são coráveis pela técnica de Ziehl-Neelsen

FUNGOS DIMÓRFICOS

Agentes de micoses endémicas

Morfologia depende das condições nutritivas e de temperatura

Adquiridos na forma filamentosa

MICOLOGIA, ESPOROS

Podem resultar de gemulação

Podem ser ascósporos

PLASMODIUM

P. falciparum não tem seletividade na invasão eritrocitária

P. falciparum: forma mais grave de malária

TRICHOMONAS VAGINALIS

Mulheres infetadas permanecem assintomáticas ou apresentam um escasso corrimento aquoso

Membrana ondulante e flagelos responsáveis pela motilidade

VÍRUS

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Evolução das Teorias de Liderança: Dos Traços à Transformação

Classificado em Psicologia e Sociologia

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Abordagem 1: Teoria dos Traços (Anos 90)

Esta teoria defende que a liderança é uma característica inata. O líder autocrático, muitas vezes associado a ditadura e abuso de poder, exemplifica essa visão. Inicialmente, acreditava-se que traços como capacidade e motivação para o êxito eram essenciais e imutáveis. Hoje, entende-se que esses traços podem ser desenvolvidos com coaching.

A teoria clássica, como o taylorismo, focava a liderança nos resultados, visando minimizar custos e maximizar lucros. Atualmente, a teoria das relações humanas ganha destaque, enfatizando que colaboradores felizes e motivados produzem mais e melhor, ressaltando a importância do lado humano.

Abordagem 2: Modelos Comportamentais (Anos 40-60)

Nesta fase,... Continue a ler "Evolução das Teorias de Liderança: Dos Traços à Transformação" »

Tolerância e Autoimunidade

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Tolerância e Autoimunidade

Autoimunidade

A autoimunidade é uma resposta imune específica contra um antígeno ou uma série de antígenos próprios.

A resposta imune adaptativa a um antígeno estranho perdura até que o antígeno seja removido do organismo.

No caso das doenças autoimunes, é impossível para os mecanismos efetores a remoção dos autoantígenos, de modo que a resposta é mantida.

A principal função do sistema imune é distinguir antígenos estranhos (agentes infecciosos) de componentes próprios ("self") presentes nos diferentes tecidos.

Tolerância Imunológica

O sistema imune adquire auto-tolerância (não responde ao próprio) através de:

  • Deleção clonal de linfócitos T auto-reativos;
  • Deleção clonal de linfócitos B auto-
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Complexo Principal de Histocompatibilidade: Funções e Importância

Classificado em Filosofia e Ética

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INTRODUÇÃO

Região cromossômica responsável pela codificação de proteínas expressas na superfície celular e secretadas no soro;

Em humanos: HLA - Human Leukocyte Antigens (braço curto do cromossomo 6)

Tem como principal função: a apresentação de antígenos aos linfócitos T;

Importância: Transplante de órgãos; Resposta Imune; Predisposição à doenças

CLASSE

MHC Classe I - Proteínas de superfície celular

MHC Classe II - MHC Classe III → Proteínas séricas

MHC Classe IV → Desconhecida

CARACTERÍSTICA GENOTÍPICA

Os genes do MHC classe I e II são altamente polimórficos;

Apresentam diferentes alelos para cada locus em indivíduos da população normal.

ASPECTOS DO MHC

Moléculas MHC são ligadas à membrana celular. O reconhecimento... Continue a ler "Complexo Principal de Histocompatibilidade: Funções e Importância" »

Marketing de Relacionamento: Conquistando Clientes na Era Moderna

Classificado em Outras materias

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Marketing de Relacionamento

Mkt: ação de mercado que visa atender os consumidores com bens, produtos e serviços.

Mkt de relacionamento: significa construir e sustentar uma infraestrutura de relacionamento com os clientes. É a integração entre empresa e cliente.

Principais Características

  • Interatividade: o cliente toma a iniciativa do contato como receptor e emissor das comunicações.
  • Personalização: todas as ações da empresa com o cliente são personalizadas.
  • Memorização: todas as ações deveriam ser registradas para que as interações sejam mantidas.
  • Receptividade: as empresas devem falar menos e ouvir mais.
  • Orientação para o cliente: no marketing de relacionamento, as empresas concentram os seus produtos no consumidor, objetivando
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Dinâmica ecológica de florestas tropicais

Classificado em Biologia

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Funconamento dinâmico da florestas

Ciclo de vida diferente das espécies (natalidade, crescimento populacional, mortalidade e fenologia)- A partir desses estudos é possível realizar uma avaliação detalhada dos padrões espaciais de mortalidade, recrutamento e crescimento, que permitem embasar o entendimento dos processos ecológicos que regem as comunidades. 2- Aleatoriedades da dispersão de propágulos - Para que haja sucessão é necessária à entrada de propágulos de fontes externas e internas na área a ser recuperada. A dispersão é um processo ecológico, e pode ser feita por animais (Zoocoria), pelo vento (anemocooria) ou por um mecanismo próprio da planta (autocoria).

Dinâmica de Clareiras

Após a queda ou morte de uma árvore... Continue a ler "Dinâmica ecológica de florestas tropicais" »

Debate sobre a edição de medidas provisórias e isenção tributária: Casos concretos

Classificado em Direito

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CASO CONCRETO 1

Determinado governador do Estado do Acre está em forte debate com a Assembleia Legislativa...

A) Quais seriam estes argumentos?

R: A CF/88 veda expressamente a edição de MP para aprovação de Lei Orçamentária.

B) Pode o governador editar medida provisória?

R: Sim, pode. Não há proibição expressa para essa matéria.

C) Cabe medida provisória em Direito Financeiro.

R: Não, conforme a CF/88, que veda expressamente a edição de MP para aprovação de Lei Orçamentária, exceto em situações imprevisíveis e catástrofes.

CASO CONCRETO 4

Ao dispor sobre o plano de custeio da Seguridade Social, a União cuidou de regular a cobrança...

R: Não teria cabimento que essa lei criada pela União estabelecesse, por exemplo, um prazo... Continue a ler "Debate sobre a edição de medidas provisórias e isenção tributária: Casos concretos" »

Níveis de Prevenção, Planejamento e Pedagogia em Saúde

Classificado em Outras materias

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Níveis de Prevenção

Primário

Promoção de saúde, proteção específica.

Secundário

Diagnóstico precoce, limitação de dano.

Terciário

Reabilitação.

Planejamento em Saúde

Conjunto de conhecimentos práticos e teóricos que possibilitam a interação com a realidade, programam as estratégias e ações necessárias para alcançar objetivos e metas.

Tipos de Planejamento

  • Planejamento Centralizado: Apenas a equipe de saúde decide o que deve ser feito (mais rápido).
  • Planejamento Participativo: A população, junto com a equipe de saúde, discute seus problemas e encontra as soluções (real necessidade).

Etapas do Planejamento

  1. Diagnóstico
  2. Plano de ação
  3. Execução
  4. Avaliação

Fases do Planejamento

  1. Compreensão da realidade (fazer o diagnóstico,
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