Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Impugnação ao Cumprimento de Sentença: CPC e Procedimentos

Impugnação:

• Conforme destaca o CPC, a impugnação constitui ato processual que se realiza por meio da apresentação de petição de impugnação, representando defesa típica do executado quando este estiver submetido ao cumprimento de sentença ou processo de execução (arbitral, estrangeira ou penal condenatória), sendo regulado pelos arts. 475-J a 475-M.
• O prazo para seu oferecimento é de 15 dias, contados a partir da intimação do devedor do auto de penhora e avaliação, pressuposto básico para apresentação deste meio de defesa.
• Podem ser alegadas na impugnação as matérias elencadas nos incisos do art. 475-L:
  • Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia

Perícia Psicológica: Conceitos e Fundamentos

1. Conceito de Perícia Psicológica

O vocábulo perícia provém do latim peritia e significa capacidade, destreza, fiscalização ou exame de caráter técnico e especializado (Rodrigues, 2004; Rovinski, 2007). O principal objetivo da perícia é produzir prova, ou seja, investigar e definir como ocorreu determinado fato, confirmando a sua exatidão (Dorea, Stumvoll & Quintela, 2005).

No artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), é estabelecido que "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado", sendo que, no artigo seguinte, é citado que "o exame de corpo de delito e outras perícias... Continue a ler "Perícia Psicológica: Conceitos e Aplicação em Abuso Sexual" »

A introdução da Psicologia na judicatura do Estado de São Paulo apresentou aos profissionais da área uma realidade que, logo, estava distante do cotidiano profissional, e as características da infância que lá encontraram não estavam impressas nos livros acadêmicos. Por meio de quesitos e determinações judiciais para a composição dos relatórios de avaliação psicológica, foi, sutilmente, revelada a expectativa inicial dos operadores do Direito de que o ofício da Psicologia desvendaria as dissimulações e as intenções subjacentes do ser humano. Entretanto, tal expectativa foi frustrada, uma vez que a participação atual do psicólogo no Poder Judiciário não corresponde ao ideário popular da lógica positivista da Psicologia... Continue a ler "Psicologia Jurídica: Desafios na Proteção da Infância" »

Relação de Causalidade

A relação de causalidade é o vínculo existente entre um resultado produzido e a conduta de alguém.

Conceito e Exemplo Prático

Para entender a relação de causalidade, atente para o seguinte exemplo: "A" desferiu um golpe de foice contra o braço de "B", decepando-o. Agora responda a si mesmo: Qual o resultado produzido? Com certeza, você terá dito: o decepamento do braço. Agora continue no questionamento e responda: O que ocasionou o decepamento do braço, no caso, o resultado? Você dirá: Ora, o golpe de foice desferido por "A". Assim, raciocinando, você acaba de perceber que entre a lesão, enquanto resultado, e a conduta de "A" existe uma ligação. A essa ligação se denomina nexo de causalidade. Esse... Continue a ler "Nexo de Causalidade no Direito Penal: Teorias e Superveniência" »

Sistemas de Suporte à Decisão (SSD)

Atuam no suporte à tomada de decisões gerenciais, oferecendo o potencial de auxiliar a resolver problemas semiestruturados e não estruturados.

Características do SSD:

• Capacidade de manipular grandes volumes de dados;
• Obter e processar dados de diferentes fontes;
• Proporcionar flexibilidade na emissão de relatórios e apresentações;
• Executar análises estatísticas complexas;
• Oferecer orientações textuais e gráficas;
• Otimizar ou utilizar a heurística no processamento e oferecer recursos de análise de simulações e de atingimento de metas.

SPT – Sistemas de Processamento de Transações

Uma transação é qualquer troca de valor ou movimento de mercadorias que afete a lucratividade de uma organização... Continue a ler "Sistemas de Informação: Conceitos e Aplicações" »

Análise Organizacional

A análise é o processo e procedimento racional utilizado para caracterizar, decompor e interpretar um sistema, de modo a conhecer seus fatores constitutivos, assim como seu comportamento e suas respectivas leis de interação.

Objetivos da Análise Organizacional

Efetuar diagnósticos situacionais das causas e estudar soluções integradas para os problemas administrativos, planejando mudanças e aperfeiçoando o clima, as estruturas organizacionais, os processos e os métodos de trabalho.

Ferramentas de Gestão

• Fluxograma: Instrumento usado pelo administrador para representar graficamente os processos operacionais, visando à racionalização e ao monitoramento.
• Metodologia QDTE: Propõe o trabalho em equipe, com a participação

Produção: Conceito e Função

Produção: Área de uma organização responsável por transformar todas as entradas disponíveis em saídas desejadas, de acordo com o planejamento estratégico da mesma, atendendo anseios de seus clientes.

Função Produção: Implementadora da estratégia empresarial, apoio para a estratégia empresarial ou impulsão da estratégia empresarial.

Função (Perspectiva Ampla): Engenharia e suporte técnico, compras, recursos humanos (RH), contabilidade e finanças, marketing (Mkt).

Estratégia de Produção

Objetivos

• Aumentar a competitividade da organização.
• Desenvolvimento e desdobramento dos recursos da produção em total alinhamento com os objetivos e estratégias da empresa.
• Possibilitar a competição eficazmente

Teorias sobre o início da personalidade

Teoria Concepcionista: A Teoria Concepcionista entende que há vida a partir da fecundação (óvulo-espermatozoide), que dá origem ao zigoto. Para essa teoria, a personalidade civil do nascituro surge desde os primeiros estágios gestacionais, momento em que ainda não é possível determinar se a vida em desenvolvimento biológico será viável ou apresentará alguma anomalia que lhe retire a capacidade de sobrevivência extrauterina, ou que venha a provocar a interrupção da vida ainda em ambiente intrauterino.

Teoria da Personalidade Condicional: A Teoria da Personalidade Condicional é considerada, por alguns, a mais adequada. Essa teoria entende que a personalidade civil do feto também se inicia... Continue a ler "Personalidade, Nascituro e Fontes do Direito Civil" »

Escola Exegética

Surgiu após a codificação do período napoleônico. Naquele período, a Constituição era usada apenas para questões políticas; os direitos sociais não faziam parte dela, mas sim das leis extravagantes (Código Civil). A Escola Exegética baseava-se estritamente na letra da lei. Nessa época, a lei era imutável e não admitia contradições.

Características da Escola Exegética

• Apego total à legislação: Dificuldade para interpretar o texto sem outro fundamento legal.
• "Non Liquet": O que não está na lei não interessa.
• Direito Puro: Seguia a linha de Kelsen.
• Imutabilidade: A legislação poderia se afastar do fato social sem prejuízo; os juristas acreditavam que o direito estava completo e terminado.

Crítica: A lei... Continue a ler "Escolas Jurídicas e Fundamentos da Hermenêutica" »

Oque e um osso?  e um órgão formado principalmente por tecido conjuntivo. Funções: permitem a locomoção; papel fundamental na proteção de órgãos vitais; alavanca e apoio pára os músculos;

Tecido conjuntivo ósseo?  Apresenta matriz calcificada; o osso e resistente porém e dinâmico muda de forma constantemente; e o principal componente do esqueleto. Divididos em dois: matriz óssea( 50% orgânica, 95% fibras colágenas, 50% inorgânica”fosfato e cálcio”.

Matriz óssea( formado por orgânicos(colágeno) e inorgânicos( principais cálcio e fósforo).Osso e formado por colágeno +cristais de hidroxiapatita( cálcio e fósforo).

Células Osteoblastos:se localizam na superfície do osso; podem ser cubóides; produzem o Osteoide.... Continue a ler "Osteologia do cotovelo" »