Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Bacharelato

Plano Cruzado: o primeiro pacote econômico no Brasil

O que é o endosso na proteção diplomática?

R.: Endosso é o ato pelo qual o ente estatal, do qual o indivíduo ou entidade é nacional, assume como sua reclamação de particular contra outro Estado. (Necessário que haja a nacionalidade do prejudicado, o esgotamento dos recursos internos e conduta correta do autor da reclamação).

A proteção diplomática é ampla (pode ser oferecida a qualquer pessoa por um Estado) ou restrita aos nacionais (somente pode ser dada aos nacionais do Estado)?

R.: Não é ampla, é restrita aos nacionais de cada Estado.

Quais são as formas da reparação do dano no Direito Internacional Público?

R.: A reparação do dano pode ocorrer:

• restituição in natura (feita com um ato da mesma natureza que o ato gerador

Abordagem Psicomotora

Diferencia-se das concepções de aprendizagem motora centradas no rendimento, tendendo a acarretar a mecanização, por uma que privilegia a interação dos domínios: cognitivo, afetivo e motor.

Abordagem desenvolvimentista

Tem como seu conteúdo habilidades básicas, habilidades especificas, jogo, esporte e dança. Sua finalidade é a adaptação aos valores presentes na sociedade, para isso fazem uso da equifinalidade, variabilidade, solução de problemas. A temática principal fica por conta das habilidades, aprendizagem e desenvolvimento motor.

Abordagem construtivista

Tem como seu conteúdo brincadeiras populares, jogo simbólico e jogo de regras. Sua finalidade é a construção do conhecimento através do resgate... Continue a ler "Abordagens Psicomotoras na Educação Física" »

Pressupostos Processuais

Existência

• Partes: Alguém pedindo algo.
• Órgão investido de jurisdição.
• Formalidade: Petição inicial.

Validade

• Positivos: Devem estar presentes.
  • Competência do órgão judiciário.
  • Capacidade processual.
  • Capacidade postulatória (advogados).
• Negativos: Não podem estar presentes.
  • Parcialidade do órgão julgador.
  • Litispendência.
  • Coisa julgada.
  • Compromisso arbitral.
  • Perempção: Extinção do processo por inércia do autor 3 vezes.

Capacidade Processual

• Capacidade de ser parte (física ou jurídica).
• De estar em juízo (menor incapaz será representado).
• Postulatória (estatuto do advogado).

Sujeitos do Processo

Partes, terceiros, juiz, auxiliares de justiça, Ministério Público, defensoria, curador e defensor público.

Procuração

1. Quais itens devem ser examinados em um exame físico de um paciente com suspeita de disfunção temporomandibular?

Inspeção visual, palpação manual, auscultação, medição dos limites de movimentos mandibulares, sondagem e prescrição.

2. Qual a influência da ausência do arco facial em articuladores não ajustáveis na montagem do modelo superior?

Com a ausência do arco facial, não é possível registrar a localização aproximada do eixo terminal de rotação, a inclinação do plano de oclusão em relação ao plano de Frankfurt e a distância intercondilar.

3. Quais são as características clínicas da dor miofacial em pontos-gatilho?

Dor à palpação nos pontos-gatilho, dor reflexa, dor de cabeça, discreta disfunção no músculo... Continue a ler "Perguntas e Respostas sobre Disfunção Temporomandibular (DTM)" »

(1) Apresente uma breve síntese do caso (máximo de 10 linhas) sobre o qual versa o Recurso Extraordinário nº 878.694.
Trata-se de aplicação literal em decisão impugnada do artigo 1790 do Código Civil de 2002, onde a companheira do falecido apenas teve direito a um terço dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável. O restante do patrimônio foi concedido aos 03 irmãos do falecido. Ocorre que o artigo 1790 do CC/02, não guarda consonância e nem amparo na CF/88, sendo norma discriminatória e hierarquizante dos diferentes tipos de famílias, ferindo assim, os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Desta forma, em medida justa, estabelece-se a aplicação estendida do regime aplicado aos cônjuges... Continue a ler "Herança e União Estável: Entenda o RE 878.694" »