Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Sociedade e Tutela Jurídica: Formas de Resolução de Conflitos

• Autotutela: Imposição da vontade do mais forte, geralmente vedada no ordenamento jurídico.
• Autocomposição: As partes resolvem o conflito entre si, por meio de negociação, conciliação ou mediação.
• Jurisdição: O Estado assume a função de resolver os conflitos de forma imparcial, por meio do processo judicial.

Direito Material vs. Direito Processual

O Direito Material é o conjunto de normas que definem os direitos e deveres das pessoas (ex: direito à vida, à liberdade, à propriedade). É o bem da vida que se pleiteia em uma ação.

O Direito Processual é o conjunto de normas que regulam o modo de resolução dos litígios. Ele tem um caráter instrumental, pois serve... Continue a ler "Guia de Direito Processual: Princípios e Jurisdição" »

HISTÓRIA DAS PARAOLIMPIADAS

Evolução dos esportes pára pessoas com deficiência

1888 – Berlim Alemanha: clubes esportivos pára surdos;

Por volta de 1920 - deficiência visual, especialmente a natação e o atletismo (No início como lazer e reabilitação) e 1922 – (Organização Mundial de Esportes pára Surdos-CISS – Jogos Silenciosos);

Pára pessoas com deficiências físicas - oficialmente se déu ao final da Segunda Guerra Mundial, quando os soldados voltaram pára os seus páíses de origem com vários tipos de mutilações e outras deficiências físicas;

Inicialmente apenas cadeirantes (cadeiras de madeira);

As primeiras modalidades tiveram origem na Inglaterra e nos Estados Unidos. Na Inglaterra, por iniciativa do médico Ludwig... Continue a ler "Lei 4898" »

Direito Penal: Conceito

Segmento do ordenamento jurídico que tem a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos, descrevê-los como infrações penais e cominar-lhes penas e regras para sua aplicação.

Objeto

O Direito Penal se funda na voluntariedade da conduta humana. Somente o ser humano é foco do Direito Penal, porque somente ele pode ter consciência das suas ações.

Princípios Limitadores

Princípio da Insignificância

O Direito Penal não deve se preocupar com bagatelas, não devendo existir pena para atos incapazes de gerar lesão relevante. É de muito rara aplicação.

Nota: Somente vão a júri popular crimes dolosos contra a vida.

Nota: Sem dolo ou culpa, não há Direito Penal.

Princípio da Alteridade

Proíbe... Continue a ler "Direito Penal: Conceitos, Princípios e Leis" »

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Ponta Grossa - Paraná - Brasil

ISSN 1808-0448 / v. 05, n. 03: p.136-154, 2009 D.O.I.: 10.3895/S1808-04482009000300008

Revista Gestão Industrial

CONTRIBUIÇÃO DA METODOLOGIA MULTICRITÉRIO AO FCD PARA AVALIAÇÃO DE EPPs

CONTRIBUTION: MULTICRITERIA DECISION AID AND DISCOUNTED CASH FLOW METHOD FOR SMALL BUSINESSES

Marcus Vinicius Andrade de Lima¹; Ana Lúcia Miranda Lopes²; Ademar Dutra³

¹Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL – Florianópolis – Brasil [email protected]

²Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Belo Horizonte – Brasil [email protected]

³Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL – Florianópolis – Brasil [email protected]

Resumo

Na

Histórico das Constituições Brasileiras

Constituição de 1824

A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, dentre todas, a que mais durou. Importantes características do texto de 1824 podem ser destacadas:

• O Governo era monárquico, hereditário, constitucional e representativo, de forma unitária de Estado.
• O Território: as antigas Capitanias Hereditárias foram transformadas em Províncias.
• A Dinastia Imperante era a de Dom Pedro I, que era o Imperador do Brasil.
• A Religião oficial do Brasil era a Católica Apostólica Romana.
• A Capital do Império Brasileiro era a cidade do Rio de Janeiro.

O Art. 10 da Constituição de 1824 fala sobre os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição

1. José, Casado com Maria, e sua Relação com Elenildes

   José, casado com Maria, não possui filhos. Apesar de estar casado há muitos anos com Maria, manteve durante longo período relacionamento extraconjugal com Elenildes. José faleceu de morte natural, sendo Maria a única herdeira de um polpudo patrimônio. Elenildes, sentindo-se desamparada, já que Maria herdou todo o patrimônio de José, resolve postular em juízo buscando algo que lhe possa assegurar o atendimento às suas necessidades básicas. Na condição de advogado de Elenildes, sugira o que é de direito.

   Resposta: É possível pleitear pensão alimentícia com base no art. 1.700 combinado com o art. 1.694 do Código Civil.

2. Adoção: Alternativa Incorreta

   Quanto à possibilidade

Tecido Muscular: Tipos e Contração

Músculo Estriado Esquelético

O tecido muscular estriado esquelético é formado por células cilíndricas multinucleadas muito longas, dispostas em feixes, que apresentam estriações transversais. Os múltiplos núcleos de cada célula se localizam na periferia das fibras. Os músculos esqueléticos são voluntários e de contração rápida e vigorosa. Suas miofibras se mantêm unidas através de tecido conjuntivo, permitindo que a força de contração gerada por cada fibra atue sobre o músculo inteiro. Essa força pode ser regulada alterando-se o número de fibras estimuladas pelos nervos.

A contração só ocorre quando o estímulo nervoso tem intensidade suficiente para desencadear, em um número significativo... Continue a ler "Tipos de Tecido Muscular e Contração" »

FDA e a Regulamentação de Dispositivos de Imagem de Raios-X

A Food and Drug Administration (FDA) é o órgão governamental dos Estados Unidos da América, similar à ANVISA no Brasil. O FDA estabelece regulamentos que abrangem a segurança e a eficácia no controle de radiação de todos os dispositivos de imagem de raios-X. A exposição à radiação ionizante pode causar um aumento do risco à saúde de uma pessoa.

Abordaremos a Tomografia Computadorizada (TC), que é um exame médico não invasivo que utiliza um equipamento com uma fonte emissora de raios-X e detectores. Quando essa radiação transpassa o paciente, os detectores captam as informações que são processadas por um computador, abrindo um vasto horizonte para uma equipe... Continue a ler "FDA, TC e o Princípio ALARA: Segurança Radiológica" »

Formação dos Contratos (Arts. 427 a 440 do Código Civil)

Art. 427: A Proposta Contratual

A proposta do contrato obriga o proponente. A proposta pode ser condicional. A proposta tem que ter seriedade e probidade, pois cria expectativa.

Art. 428: Exceções à Obrigatoriedade da Proposta

A proposta deixa de ser obrigatória nas seguintes hipóteses:

1. Prazo Razoável: Se, após um prazo razoável, não houver retorno.
2. Meio de Comunicação: Se a comunicação for instantânea, a proposta é considerada válida. Quando ausente, é aquela feita por carta, e-mail ou SMS.
3. Teoria da Expedição: Se feita entre ausentes, o Brasil adota a teoria da expedição e não a do conhecimento. É possível retratar-se de uma proposta que o outro indivíduo ainda

Ovogênese

A ovogênese refere-se a toda sequência de eventos pela qual as ovogônias transformam-se em óvulos maduros. Esse processo de maturação começa antes do nascimento, mas só é completado na puberdade. Os ovócitos primários permanecem em prófase suspensa por vários anos até que a maturidade sexual seja alcançada na puberdade e os ciclos reprodutivos comecem. Diferentemente do sexo masculino, a maturação do gameta feminino inicia-se ainda no período pré-natal e termina depois do fim da maturação sexual (puberdade).

Maturação Pré-Natal

As células permanecem em prófase suspensa da primeira divisão meiótica até o início dos períodos reprodutivos na puberdade.

Maturação Pós-Natal

Na puberdade, a cada período reprodutivo,... Continue a ler "Ovogênese: Processo e Desenvolvimento do Folículo Ovariano" »