Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Filosofia do Direito: Conceitos Fundamentais

Conceito:

1. A Filosofia do Direito é o estudo das questões fundamentais. Trata-se do alicerce do Direito, das questões básicas sobre cujas soluções se ergue todo o edifício do Direito e, por isso, interessa a todos os ramos da ciência jurídica (Golves, 2002).
2. A Filosofia do Direito é a própria filosofia voltada para uma ordem de realidade: a realidade jurídica. É o exercício completo da filosofia voltada para o objeto Direito (Miguel Reale, 2003).
3. A Filosofia do Direito é parte da Filosofia. O filósofo do Direito deve tratar das questões pertinentes ao Direito. Trata-se de uma atividade mental (Crettela Junior, 2002).

Conceito de Justiça

• Nasce na Grécia Antiga.
• Reflexões do grupo chamado

Características Principais de SMAs Reativos

• Não há representação de conhecimento; manifesta-se pelo comportamento.
• Não há representação de ambiente; o comportamento dos agentes se baseia na percepção daquele instante.
• Não há histórico das ações; o resultado do passado não exerce influência nas ações futuras.
• Organização etológica: a organização é mais parecida com o comportamento dos animais do que com uma organização social.
• Grande quantidade de agentes: dezenas, centenas, milhares...
• Agentes que somente consideram informações correntes do ambiente para tomada de decisão e não possuem memória.

Definição e Características de Agentes

Agentes são entidades ativas no sistema, não estáticas (como módulos, regras... Continue a ler "Conceitos Fundamentais em Sistemas Multiagentes e IAD" »

Platão

Para Platão, o mundo concreto percebido pelos sentidos é uma pálida reprodução do mundo das Ideias. Cada objeto concreto que existe participa, junto com todos os outros objetos de sua categoria, de uma Ideia perfeita. Uma determinada caneta, por exemplo, terá determinados atributos (cor, formato, tamanho etc.). Outra caneta terá outros atributos, sendo ela também uma caneta, tanto quanto a outra. Aquilo que faz com que as duas sejam canetas é, para Platão, a Ideia de Caneta, perfeita, que esgota todas as possibilidades de ser caneta. A ontologia de Platão diz, então, que algo é na medida em que participa da Ideia desse objeto. No caso da caneta é irrelevante, mas o foco de Platão são coisas como o ser humano, o bem ou... Continue a ler "Platão: Ideias, Alegoria da Caverna e Ethos" »

Fundamentos do Escoamento de Fluidos

O escoamento dos fluidos é complexo e nem sempre sujeito à análise matemática exata. Diferentemente dos sólidos, os elementos de um fluido em escoamento movem-se a velocidades diferentes e podem estar sujeitos a acelerações distintas. Dois conceitos significativos para o escoamento dos fluidos serão abordados:

1. O princípio da conservação da massa, do qual é desenvolvida a equação da continuidade;
2. A Equação de Bernoulli, que representa a energia disponível em um escoamento, discutindo as energias envolvidas.

Fluidos Reais e Ideais

Todos os fluidos conhecidos possuem viscosidade. Todos os fluidos reais são viscosos. Em certas situações, a viscosidade do fluido pode ser negligenciada. O escoamento... Continue a ler "Fundamentos do Escoamento de Fluidos: Conceitos Essenciais" »

1. Conceito

Segundo Vivante, os títulos de crédito constituem "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste conceito, dado pelo ilustre jurista italiano, podemos extrair os princípios que norteiam esse tema, que são:

• Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou, como versa Vivante, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito, deverá apresentar a cártula original do documento — o título de crédito. Garante, portanto, este princípio, que o possuidor do título é o titular do direito de crédito. A duplicata se afasta deste princípio, uma vez que expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando

A Indústria Cultural e a Realidade da Educação Contemporânea

A indústria cultural tem ganhado cada vez mais espaço nas escolas desde 1947, quando Adorno e Horkheimer denunciaram as relações de troca que transformam o ambiente escolar em um mercado. Esse fato levanta questionamentos importantes sob a ótica da filosofia da educação: a escola deveria ser um espaço de transmissão de experiências e formação humana, mas, por vezes, transforma-se em um comércio onde o aluno é tratado como mercadoria.

Sob a influência de interesses capitalistas, o professor muitas vezes se vê sem incentivos, com sua bagagem e currículo reprimidos e sem liberdade de cátedra. É preciso cautela para que esses acontecimentos e as influências políticas... Continue a ler "A Indústria Cultural e os Desafios da Educação Moderna" »

Teoria da Administração (Fayol)

1. Somente a empresa tem “Responsabilidade Social”.
2. O espírito empreendedor e a inovação ficam fora da Administração.
3. Cabe à Administração tornar o trabalhador produtivo.
4. A Administração é uma “Ciência” ou, pelo menos, uma “Disciplina”.
5. A Administração é resultado do desenvolvimento econômico.

Administração Científica (Taylor)

A Administração Científica tinha como natureza tecnológica, que a melhor forma de aumentar a produção era melhorar as técnicas ou métodos empregados pelos operários.

Desenvolver uma organização tão racionalmente planejada e executada que criasse mais eficiência na administração e, consequentemente, aumentasse a produção.

A Administração deveria ser... Continue a ler "Teorias da Administração: Evolução e Tendências" »

Imunidade de Jurisdição dos Estados Estrangeiros

Um Estado estrangeiro não pode, contra sua vontade, ser parte perante o Judiciário local. Por esta razão, existe a possibilidade de renúncia expressa à imunidade por parte do Estado a quem corresponde a legitimidade passiva da demanda em tela.

Reconhecimento

O reconhecimento é um ato unilateral através do qual um sujeito de direito internacional, sobretudo o Estado, constatando a existência de um fato novo, cujo evento de criação não teve sua participação, declara, ou admite implicitamente, que o considera como sendo um elemento com quem manterá relações no plano jurídico.

Teorias

O reconhecimento não é um dever do concedente e tampouco um direito de quem o recebe. O reconhecimento... Continue a ler "Imunidade e Reconhecimento no Direito Internacional" »

Costumes no Direito Internacional: Formação e Prova

O costume, no âmbito do Direito Internacional, é uma prática de aceitação geral que se converte em direito. Sua fundamentação reside em duas teses opostas:

• A primeira, voluntarista, sustenta que o costume se baseia no acordo tácito entre os Estados. Assim, somente aqueles que manifestaram acatamento ao costume estão a ele vinculados.
• A segunda tese é objetiva, considerando que as regras costumeiras são uma manifestação sociológica que obriga os sujeitos de direito em sua totalidade.

Elementos Essenciais na Formação de um Costume

Dois elementos são indispensáveis na formação de um costume internacional:

1. Elemento Material (Diuturnitas): Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos

Responsabilidade pré-contratual

Mesmo não havendo ainda contrato na fase das negociações preliminares, já existe vínculo entre as partes, impondo a estas deveres de conduta: dever geral de não prejudicar outrem, pois já se criou na parte a expectativa razoável de celebração do contrato.

Responsabilidade pós-contratual

A responsabilidade pós-contratual pressupõe a existência de um contrato, tendo, assim, natureza contratual; todavia, surge depois da extinção do contrato. Seu principal fundamento encontra-se na boa-fé objetiva, entendida no direito contratual como a exigência de que as partes se portem com lealdade, confiança e proteção. Esses deveres não são exigidos apenas durante a execução do contrato, mas também antes... Continue a ler "Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual" »