Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Médio

O texto nos traz as considerações de Herman Benjamin sobre a história da legislação ambiental no Brasil, com uma adaptação na classificação das fases.

Fase Mercantilista (Colônia e Império): A preocupação central não era a preservação, mas a proteção de recursos naturais com valor econômico. Um exemplo é a regulamentação da caça às baleias, visando o óleo utilizado na construção civil.

Fase Privatista (Início da República): Com o surgimento da primeira geração de direitos, surgem normas ambientais. Em 1937, é promulgado o primeiro Código Florestal.

Fase Fragmentária (1960-1970): O direito ambiental é tratado de forma fragmentada. Em 1965, um novo Código Florestal é aprovado. Em 1970, o Brasil participa da Conferência...

Fundamentos de Contabilidade e Finanças - Noções Preliminares I

Objetivo de Aprendizado

• Balanço patrimonial
• Princípios de contabilidade
• Noções preliminares I

Nesta unidade, vamos discorrer sobre noções preliminares da contabilidade, por meio das quais você vai compreender o conceito, a finalidade e o objetivo desta ciência. Você entenderá também que essa ciência é regida por princípios contábeis que nos direcionam e fornecem parâmetros para realizar nossas atividades.

Para relaxar e, ao mesmo tempo, ampliar seu contato com o assunto, disponibilizamos na contextualização um link que remete a um vídeo muito interessante sobre a história da contabilidade. Se você ainda não assistiu a ele, faça-o; você vai gostar!

Nesta unidade,...

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE DIREITO

ANDRÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA

DESAPOSENTAÇÃO

NATAL

2016

ANDRÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA

DESAPOSENTAÇÃO

Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de Graduação da Faculdade Mauricio de Nassau de Natal/RN.

Orientador: Prof. Ms. Fabiano Pethickov Bezerra

NATAL

2016

ANDRÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA

DESAPOSENTAÇÃO

Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de Graduação da Faculdade Mauricio de Nassau de Natal/RN.

Aprovado em: ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Ms. Fabiano Pethickov Bezerra

Faculdade...

1) Evolução Histórica

1.1. Como ramo autônomo

1.1.1 Ramos do Direito (critério de distinção, Diógenes Gasparini):

• a) Direito Público: predomínio do interesse do Estado. Prevalece o interesse público. É interesse público, por exemplo, que o carro esteja incólume quando estacionado em local público.
• b) Direito Privado: prevalecem os interesses dos particulares. Não há necessidade de intervenção estatal. Ex.: venda de apartamento, empréstimos, compra de carro.

>>> O Direito Administrativo é sub-ramo do Direito Público: prevalência do interesse público e do sujeito da relação jurídica com prerrogativas de autoridade. O Estado é o grande maestro da sociedade. Os sujeitos da relação jurídica atuam com prerrogativa...

Trabalho Grupo 5 – Mudança na Formação Política da Sociedade

Segundo Adam Schaff, hoje vivemos em uma sociedade de certa forma democrática. No entanto, após a segunda revolução industrial, devido ao enriquecimento exagerado de muitos (donos de indústrias), essa democracia poderá estar ameaçada. O Estado pode perder o poder de regular, pois a dependência econômica em relação aos detentores de capital pode levar à imposição de um regime totalitário.

Os países socialistas estão em desvantagem devido à falta de avanço na revolução cibernética, causada pela rigidez em disciplinas essenciais para o desenvolvimento dessa área. Assim, a corrida da segunda revolução industrial se concentra no âmbito técnico-científico....

Contabilidade Pública: Definição e Abrangência

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

Campo de Aplicação da Contabilidade Pública

Aplica-se a todas as entidades do setor público (Administração Direta e Indireta):

1. Integralmente, às entidades governamentais (Administração Direta, fundações públicas, autarquias, empresas públicas dependentes), aos serviços sociais e aos conselhos profissionais;
2. Parcialmente, às demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas

Conceito de Estado: Perspectivas Críticas

• Segundo Carlos Nelson Coutinho, para Marx: O Estado é definido como "uma entidade particular que, em nome de um suposto interesse geral, defende os interesses comuns de uma classe particular". Assim, o Estado deixa de parecer apenas a encarnação formal e alienada do suposto interesse universal, passando a ser visto como um organismo que exerce uma função precisa: garantir a propriedade privada (sentido restrito).
• Ampliação do conceito em Engels e Gramsci: Posteriormente, o conceito é ampliado, resultando no Estado Ampliado ou Estado Integral. Nessa visão, o Estado não é simplesmente um instrumento da classe burguesa, mas traduz as relações sociais e a hegemonia de determinados interesses

Propriedade Produtiva

Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, gera resultados satisfatórios, atingindo, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.

A Constituição Federal imuniza a propriedade produtiva quanto à desapropriação agrária (art. 185, inciso II da CF), pois a produtividade é um dos três elementos que se aglutinam para, cumulativamente, tornar-se a função social da propriedade.

Função Social da Propriedade

Dar função social a uma propriedade é agir relacionando-se com ela de modo que essa relação nunca atinja a dignidade da pessoa e que gere e proporcione oportunidades de empregos,...

Teorias sobre a Origem da Sociedade

Naturalistas

Aristóteles: Afirma que o homem é dependente de um grupo desde o nascimento. O homem é um animal político (zoon politikon), nascido para a vida em sociedade.

Exceções à vida em sociedade:

• Acima do homem: Semi-Deus, santos.
• Abaixo do homem: Bárbaros e ignorantes.

Cícero: Afirma que a vida em sociedade provém do instinto de sociabilidade, sendo este instinto inato (nasce conosco). A espécie humana não nasceu para o isolamento.

São Tomás de Aquino: Diz que a vida solitária é uma exceção, pois o homem é um animal social e político por natureza. A vida solitária se enquadra em 3 tipos:

1. Excellentia Naturae: Vivem isolados, pois conseguem viver somente em comunhão com a divindade. Exemplo:

A alienação é a tese central de Karl Marx sobre a condição do homem na sociedade capitalista, uma realidade que deve ser exposta e superada. O significado do termo abrange o estranhamento, a humilhação e a reificação (transformação do ser em coisa).

Sob a ótica do materialismo histórico, o trabalho e a produção são as principais fontes de humanização. No entanto, o capitalismo aliena o trabalhador, envenenando sua atividade e degradando-o ao nível de um objeto ou mercadoria. Graças ao esforço do operário, o valor dos produtos aumenta, gerando a mais-valia — um valor excedente que é apropriado pelo capitalista em vez de retornar a quem o produziu.

A alienação também afeta o capitalista, que se torna sujeito à lei da...