Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Médio

Sistema Político e a Natureza Empresarial do Estado

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Wanderley Guilherme dos Santos. O sistema partidário polarizado é marcado principalmente pela divergência ideológica e pelos interesses antagônicos dos partidos, que indicam uma maior radicalização no jogo político. Além disso, o equilíbrio ou a falta de recursos de poder (facilitando a junção para vetar alguma decisão) e a existência de um centro e dois polos, onde figuram preferências que se opõem, caracterizam essa estrutura. Essa dinâmica abriu espaço para a violência política e para o golpe de 64, marcando a política por uma paralisia decisória, haja vista as condições daquele sistema polarizado.

Luciano Martins. Analogia da empresa privada: a expansão do Estado se realiza através da concentração de recursos...

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Guia de Dispensação e Controle de Antimicrobianos

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Aquisição em estabelecimentos diferentes

O farmacêutico deve conferir se a prescrição é para tratamento prolongado e se já houve uma venda anterior. Ele deve, então, fazer uma cópia da via do paciente e atestar o novo atendimento na parte da frente de ambas as vias.

Escrituração

A retenção e a escrituração das receitas são obrigatórias:

  • Farmácias privadas: devem realizar a escrituração no SNGPC.
  • Unidades públicas: devem escriturar a movimentação de antimicrobianos em Livro de Registro Específico ou sistema informatizado aprovado pela Vigilância Sanitária local.

Cadastramento no SNGPC

Ao cadastrar no sistema, selecione a classe terapêutica como “antimicrobiano”. Para o envio do inventário, siga as diretrizes da Portaria

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Durkheim: Direito, Solidariedade Social e Divisão do Trabalho

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Émile Durkheim: Direito e Solidariedade Social

O autor começa por estabelecer a inquebrável ligação entre o Direito e a Sociedade, na medida em que a vida social, onde quer que tenha uma existência duradoura, tende inevitavelmente a tomar uma forma definida e a organizar-se: o Direito não é outra coisa senão esta mesma organização. O dia a dia social não pode desenvolver-se em nenhum campo sem que o Direito esteja presente. O Direito é, assim, o “símbolo visível da Sociedade”.

Durkheim decide organizar a sociedade (as pessoas) com base na ação popular (Divisão do Trabalho). Ele relaciona dois tipos de direitos com dois tipos de solidariedade social.

Solidariedade Social e Tipos de Direito

A solidariedade social é o conjunto...

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Inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais no Mercado de Trabalho

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Capítulo 1: Definições e Integração Social

O alvo da nossa pesquisa é de examinar o crescimento pessoal, social e profissional de pessoas com necessidades especiais, buscando sua empregabilidade e, expor para as organizações que essas pessoas são úteis e capazes.

Definições e Características

Para tratarmos mais profundamente essa pergunta, no capítulo 1, relatamos algumas definições de portadores de deficiência, mostrando suas características e alguns entendimentos citados por autores, demonstramos o relacionamento entre o deficiente e o trabalho. Refletimos sobre a integração social dos deficientes e buscamos um olhar moderno a respeito de essa integração. Procuramos igualmente abordar as Leis que contribuem para a inclusão...

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Direitos Humanos: Definição, História e Princípios

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Definição de Direitos Humanos pela ONU

“Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.”

Fontes de Inspiração e Aspectos Históricos

Cristianismo Primitivo

O cristianismo, em suas raízes originárias, continha uma mensagem de libertação do homem, com autêntica afirmação da dignidade da pessoa humana. A ideia de que o homem é uma criatura formada à imagem e semelhança de Deus conduz necessariamente...

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Resumo de Direito Constitucional e Tributário

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Governo do Estado do Acre

  • a) A CF veda a edição de MP sobre matéria orçamentária (art. 62, § 1º, 'd').
  • b) Sim, é possível. Embora a MP seja atribuição do Presidente, a doutrina constitucional, pelo princípio da simetria, estende a possibilidade ao Governador.
  • c) Não, conforme o art. 62, § 1º, 'd' da CF, a edição de MP para aprovar lei orçamentária é vedada, exceto em situações de imprevisibilidade e catástrofe.

Crise Política e Orçamento

  1. Não é possível propor projeto de lei com tal desequilíbrio, uma vez que o artigo 167, incisos II e III da CF, veda a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
  2. Princípio da exclusividade: a lei não pode conter dispositivos estranhos à previsão
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Incidência Tributária, Competência e Obrigação Tributária

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1. Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa? Quando se pode falar de delegação em ambas as categorias referidas.

Competência tributária é o poder de tributar do ente federativo conferido pela Constituição Federal de 1988, que somente será exercido pelo ente político constitucionalmente competente. Ela é, na prática, indelegável, intransferível e irrenunciável.

Capacidade tributária ativa é a aptidão para arrecadar e fiscalizar tributos; essa atividade (arrecadação e fiscalização) pode ser delegada ou transferida a outra entidade, nos limites legais e mediante os instrumentos previstos em lei.

2. Distinguir os seguintes conceitos: regra-matriz de incidência, hipótese de incidência tributária,

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Guia Prático: Papéis de Trabalho na Auditoria Independente

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Normas e Prazos para Papéis de Trabalho

Segundo a NBC-P-1 – Normas Profissionais do Auditor Independente, o conjunto de documentos que compõe os papéis de trabalho desse profissional deve ser guardado pelo prazo de: 5 anos, a partir da data da emissão do relatório.

O auditor, para fins de fiscalização do exercício profissional, deve conservar a boa guarda da documentação, dos papéis de trabalho e dos relatórios relacionados com os serviços realizados, a partir da data de emissão do seu relatório, pelo prazo de: 5 anos.

Definição e Propriedade

Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coligadas pelo auditor, preparados de forma manual, por meio eletrônico ou outros meios, que...

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Questões sobre Saúde Pública e SUS

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Questão 1: Para respondê-la, siga o exemplo do outro papel... "Ação de Empoderamento sobre Diabetes".

Questão 2: Qual foi a contribuição da VIII Conferência Nacional de Saúde? Que características tiveram esses... propiciaram nas contribuições?
A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, é considerada um marco na história das conferências. Foi a primeira Conferência Nacional de Saúde aberta à sociedade e resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988. Além disso, desempenhou um importante...

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Conceitos Fundamentais: Estado, Sociedade e Poder Constituinte

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O Estado

O Estado: O Estado é uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, que nasce por um ato de vontade humana.

Evolução Histórica do Conceito de Estado

  • Antiguidade: Aristóteles destacou as formas ideais de governo.
  • Idade Média: Conflitos entre o poder papal e entre este e os senhores feudais; poder descentralizado.
  • Maquiavel: O Estado a ser estudado através do ponto de vista político.

Origem do Homem e da Sociedade

Origem do Homem

Duas teorias: teoria da criação e teoria da evolução. A teoria com mais adeptos é a da criação.

Origem da Sociedade

Duas correntes de explicação:

  • Naturalista: Surge de forma natural.
  • Contratualista: Surge por meio de contrato.

O homem é um ser social, já nasce com o ímpeto de viver em sociedade....

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