Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

ART. 193 O título prevê: seguridade social; educação, cultura, desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança e adolescente; jovem e idoso; índios.

Princípios:

1. Universalidade da cobertura e do atendimento;
2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
4. Irredutibilidade do valor dos benefícios;
5. Equidade na forma de participação no custeio;
6. Diversidade da base de financiamento (art. 195, CF);
7. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A Evolução do Trabalho na História

A Escravidão na Antiguidade

A sociedade escravagista atingiu grandes proporções entre egípcios, gregos e romanos. Segadas Vianna relata que, na Grécia, havia fábricas de flautas, facas, ferramentas e móveis, onde o trabalho era todo suportado por escravos. Em Roma, havia escravos de todas as classes: pastores, gladiadores, músicos, filósofos e poetas.

A Origem e as Características do Feudalismo

O choque de culturas entre os valores romanos e germânicos (“bárbaros”) foi a base da formação do sistema feudal, que se baseava na valorização da terra. Seu princípio básico era a obrigação servil e possuía as seguintes características:

• Produção autossuficiente;
• Técnica rudimentar;
• Poder político

1. Cite e explique a classificação dos Serviços Públicos quanto à essencialidade.

   Dividem-se em serviços públicos propriamente ditos e serviços de utilidade pública. Serviços públicos propriamente ditos, ou essenciais, são os imprescindíveis à sobrevivência da sociedade e, por isso, não admitem delegação ou outorga (ex: polícia, saúde, defesa nacional). Serviços de utilidade pública, úteis, mas não essenciais, são os que atendem ao interesse da comunidade, podendo ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros, mediante remuneração paga pelos usuários e sob constante fiscalização (ex: transporte coletivo, telefonia).

2. No que consiste o princípio da generalidade do Serviço Público?

   O Princípio da Generalidade

Para os frankfurtianos, a razão que desponta com a valorização da ciência cada vez mais evidente trata-se de uma razão instrumental. Assim, o que se tinha era uma racionalidade de cunho positivista que visava a dominação e intervenção na natureza a serviço do poder do capital, estendendo-se essa dominação também aos homens, cada vez mais alienados dos processos sociais em que estavam envolvidos. Logo, a ciência não seria imparcial, mas controlaria o exterior e o interior do homem. Ainda segundo Danilo Marcondes, para a Escola de Frankfurt, alguns dos aspectos centrais dessa dominação da técnica seriam a indústria cultural e a massificação do conhecimento, da arte e da cultura que se produzia naquele contexto, diluindo assim... Continue a ler "Razão Instrumental, Capitalismo e Alienação na Escola de Frankfurt" »

Estados

Os Estados são dotados de autonomia no limite de suas competências. Constituem pessoas jurídicas de direito público interno.

• Auto-organização: organizam-se e serão regidos pelas leis e constituições que adotarem, observando sempre as regras e preceitos estabelecidos na CF.
• Autogoverno: estabelecem regras para a estruturação dos poderes: Legislativo (Assembleia Legislativa), Executivo (Governador de Estado), Judiciário (tribunais e juízes).
• Autoadministração e Autolegislação: regras de competência legislativas e não legislativas.

Formação dos Estados

Por meio do plebiscito, a população diretamente interessada deverá aprovar a formação do novo estado. Em sendo favorável o resultado da consulta prévia, será proposto... Continue a ler "Entidades Federativas do Brasil: Autonomia e Formação" »

Partidos de Quadros

Caracterizam-se por não visarem um número de aderentes muito elevado, mas tentarem reunir quadros bem preparados de pessoas com prestígio moral, social e económico, quer pela influência que exercem no eleitorado, quer pelo apoio económico que podem fornecer para as campanhas eleitorais. Interessa-lhes mais a qualidade dos seus membros do que a sua quantidade. São partidos nascidos dos primórdios do sufrágio censitário ou da institucionalização do sufrágio universal. O financiamento é feito por grandes capitalistas. São partidos flexíveis, pois caracterizam-se pela ausência de disciplina de voto nos respetivos grupos parlamentares. Têm função eleitoral, parlamentar e de conquista de eleitores, com atividade... Continue a ler "Classificação dos Partidos Políticos: Quadros e Massas" »

Conceito de Orçamento Público: trata-se de um documento contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado período. No Brasil, o período é de um ano. São três as leis que comandam o orçamento a partir da CF/88

PLANO PLURIANUAL (PPA):

PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa).

Qualquer investimento que o Estado faz, tem que estar previsto no PPA.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

Deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional... Continue a ler "Conceito de Orçamento Público e suas Leis Reguladoras" »

Direito Constitucional vs. Direito Comercial

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que tem como objeto de estudo a Constituição da República Portuguesa (CRP). Trata dos princípios e normas que regem a estrutura política do Estado e que garantem os direitos e liberdades individuais.

Direito Comercial: Definição e Âmbito

O Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que rege os atos de comércio, de acordo com o Art. 1º do Código Comercial (C.Com.). Regula, portanto, situações de natureza lucrativa e abrange o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão, regulando o exercício da atividade comercial.

Atos de Comércio

O Art. 2º do C.Com. abrange os atos de comércio, também conhecidos... Continue a ler "Direito Comercial: Conceitos, Atos e Tipos de Empresas" »

A Educação Ambiental na Vertente Ecológico-Preservacionista