Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Antropologia Jurídica

A antropologia jurídica investiga os mecanismos de regras executáveis da sociabilidade humana. Emprega teorias antropológicas, interdisciplinaridade e perspectiva holística, compreendendo o universal pelo particular, preferencialmente por meio de extenso trabalho de campo.

Métodos de Estudo da Antropologia

• Histórico: Coleta dados históricos.
• Estatístico: Analisa dados quantitativos, como o aumento de problemas com consumidores e a criação dos CDCs.
• Etnográfico: Realiza o levantamento de dados.
• Etnológico: Analisa os dados coletados pelo método etnográfico.
• Monográfico: Analisa um ponto específico através de diversas fontes.
• Genealógico: Analisa o complexo da pessoa humana.
• Funcionalista: Analisa a função do

A ciência social é o estudo dos Aspetos sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos Humanos. Estudo da relação da sociedade e da cultura.

As questões psicológicas produzem Um contexto social e cultural em que todos os contextos psicológicos têm lugar Em contextos sociais.

Do ponto de vista da realidade psicológica os processos psicológicos refletem três níveis da identidade Cultural. Diferença humana, diferença cultural entre sociedades e diferença no Interior de uma mesma sociedade.

A relação entre sociedade e cultura Está sempre em intensa mudança porque influência profundamente a realidade Psicológica dessa sociedade.

Não existe vida psicológica sem Vida social. Tal como não existe violência,... Continue a ler "O direito do trabalho como ramo do direito privado" »

1. Qual a importância da sedentarização para a humanidade?

A sedentarização do homem permitiu o desenvolvimento e a evolução da civilização humana, bem como a urbanização. Com o decorrer dos tempos, começou a haver um maior conhecimento do ambiente e uma maior exploração dos recursos. As ciências evoluíram e os fenômenos naturais começaram a ser compreendidos. A natureza passou a ter uma relação de subserviência em relação à espécie humana.

2. Quais as principais características do direito dos povos sem escrita?

As principais características dos povos sem escrita eram as penas severas (decapitação, enforcamento, amputação de membros) e as leis baseadas na religião.

3. Qual o ramo do direito que mais se desenvolveu

Intervenção e Subjetividade Histórica

Produção histórica da subjetividade e a busca por um indivíduo saudável, integrado, que interfere de maneira transformadora na sua realidade.

Historicidade dos Fenômenos

Indica práticas voltadas à emancipação dos indivíduos, para que se reconheçam como sujeitos de direitos e conquistem autonomia, podendo se engajar à luta por uma vida melhor. Nesse processo, permite conhecer como se produz o processo de alienação e como pode ser superado.

Referencial Teórico: Psicologia Sócio-histórica

• Perspectiva do Materialismo histórico e dialético – base filosófica, teórica e metodológica da Psicologia Sócio-histórica
• HOMEM – sujeito ativo, social e histórico
• SUJEITO HISTÓRICO – expressão

Questão 1: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o Parecer do PGR

Foi proposta uma ADI pelo Procurador-Geral da República (PGR) em relação a uma lei do Estado do Rio de Janeiro de 1987. Posteriormente, o PGR emitiu parecer contrário ao seu entendimento inicial, opinando pela constitucionalidade da referida lei. O ministro relator Tício afirmou que não caberia ADI no caso, pois tal lei estaria violando primeiro a Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O ministro Mévio votou no sentido de que não caberia ADI, pois a lei seria anterior ao texto constitucional vigente. Comentários sobre a correção das afirmações do PGR e dos ministros Tício e Mévio:

Resposta: A proposição de ADI está incorreta, visto que não caberia... Continue a ler "Análise de Constitucionalidade de Leis: ADI, ADPF e Competências" »

O debate fundamental é a violência contra a mulher. Para considerar violência contra a mulher como violência de ódio é necessário considerar que a agressão contra a mulher é do mesmo tipo que a agressão contra pessoas de cor, gays, etc., pelo fato de ela ser mulher.

Nos crimes de ódio acontece o desejo de extermínio do outro, desejo de que o outro não exista mais, em que destruir o outro é uma forma de autodestruição. Isto não acontece na violência contra a mulher, logo não é crime de ódio. O desejo não é o de exterminar a mulher, mas sim tê-la como objeto de violência, como objeto de alívio de frustração.

A violência contra a mulher e contra o idoso não é um crime de ódio. O objetivo é a perpetuação da mulher... Continue a ler "A Violência Contra a Mulher: Crime de Ódio ou Não?" »

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO: É o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

Administração Direta: Compõe a administração pública em sentido subjetivo, todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas. São os órgãos da administração direta do Estado.

Administração Indireta: Às vezes, a lei opta pela execução indireta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, que compõe a chamada Administração Indireta do Estado, suas entidades (autarquias,... Continue a ler "Administração Pública: Conceitos e Organização" »

A problematização sobre o crime de ódio reside no próprio conceito, que não é suficientemente explorado na literatura científica, definindo-o como violência contra a identidade do outro. O problema é que o conceito de ódio é frequentemente abordado de forma sentimentalista. O ódio está presente em diversos contextos, inclusive no âmbito doméstico, onde a esfera privada se torna palco de crises psicológicas e relacionamentos conflituosos.

As visões sentimentalistas que dominam a teoria sobre o crime de ódio podem levar a generalizações que obscurecem nuances importantes, como a distinção entre opinião e discriminação, especialmente no contexto do delito de opinião.

Muitas pessoas consideram que uma opinião negativa já... Continue a ler "Crime de Ódio: Análise Crítica e Implicações Psicológicas" »

Competências do Juizado da Infância e Juventude

O Juizado da Infância e Juventude possui diversas competências, entre elas:

• I - Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;
• II - Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo;
• III - Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;
• IV - Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art. 209;
• V - Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis;
• VI - Aplicar penalidades administrativas nos casos de