Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Função Econômica do Orçamento

Revela-se, assim, a função econômica do orçamento. Já houve época, por influência dos keynesianos, em que, através das finanças funcionais, buscava-se muito mais o equilíbrio econômico que o orçamentário, adotando-se a técnica do déficit nos períodos de crise, para possibilitar investimentos na economia, e de superávit nos períodos de crescimento.

Nos últimos anos, num período que alcunharíamos de pós-moderno, como consequência do excessivo endividamento dos Estados, volta-se a recomendar o equilíbrio orçamentário, e até mesmo um superávit de receitas — o denominado superávit primário — como ponto de partida para o equilíbrio econômico e consequente redução do endividamento... Continue a ler "Direito Financeiro: Orçamento e Princípios Orçamentários" »

Conceitos de Comércio

Comércio Econômico: É a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza.

Comércio Jurídico: É o complexo de operações efetuadas entre o produtor e o consumidor, exercidas de forma habitual, visando lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria, na forma da lei.

Essências do Comércio

Caracterizam o comércio conforme sua conceituação jurídica clássica:

• Mediação
• Finalidade de lucro
• Profissionalidade

Capital Social

Capital subscrito: É o valor que se prometeu investir na empresa. Capital integralizado: É o valor que efetivamente foi aportado na empresa.

Firma e Denominação

Firma: É o nome adotado para... Continue a ler "Direito Empresarial: Conceitos e Fundamentos Legais" »

• A) A burguesia comercial.
• A) Estímulo ao individualismo, rejeição do pensamento religioso e valorização da razão.
• A) Liberal, por defender o princípio da liberdade e igualdade entre os seres humanos.
• A) Da Sociologia como ciência para compreender os problemas sociais do mundo moderno.
• A) Caracterizam-se por sua generalidade, por seu caráter coercitivo sobre os indivíduos, sendo ainda independentes e exteriores a eles.
• A) A sociedade é concebida como um grande corpo humano onde cada membro tem sua função.
• A) A ascensão econômica da burguesia industrial significaria uma ameaça aos interesses e aos domínios das oligarquias de origem rural.
• A) Formação de uma indústria de bens de consumo em São Paulo, no início do século XX, que

O que são ONGs?

Caracterizam-se como Organizações Não Governamentais (ONGs) as entidades que não têm finalidade de lucro e não derivam do poder público, congregando objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, ecológicos ou artísticos.

Os Três Setores da Sociedade

A sociedade pode ser dividida em três setores:

• Primeiro Setor: O governo, responsável pelas questões políticas e sociais.
• Segundo Setor: O setor privado, responsável pelas questões individuais, tendo como objetivo primordial o lucro.
• Terceiro Setor: Constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público.

Finalidade das Entidades do Terceiro Setor

A principal finalidade... Continue a ler "ONGs e Terceiro Setor: Definição, Classificação e Aspectos Legais" »

A empresa em crise: ela é econômica, financeira e patrimonial.

Solução de mercado e recuperação da empresa: Se não houver solução de mercado para determinado negócio, em princípio, o melhor para a economia é a falência da sociedade empresária que o explorava. Quando decretada a falência, não se fala em recuperação. A falência NUNCA é extrajudicial, ou seja, será sempre conduzida pelo poder judiciário.

Princípio da preservação/viabilidade/inviabilidade da empresa: Viabilizam a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora. Empresa é diferente de recuperação (Art. 140 LRF).

Princípio da Par Conditio Creditorum (Art. 83 LRF): Orienta que o intérprete... Continue a ler "Crise Empresarial, Recuperação e Falência: Princípios e Exceções" »

John Locke: O Contratualismo Liberal

Locke foi um defensor da liberdade e da tolerância religiosa. Defendia que apenas o consentimento expresso dos governados é a única fonte de poder político legítimo.

Estado de Natureza

Para Locke, os homens viviam originalmente em um estágio pré-social caracterizado pela liberdade e igualdade. A propriedade já existia no Estado de Natureza, sendo uma instituição anterior à sociedade e um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.

Contrato Social

Os homens concordam, livremente, em se constituir em uma sociedade política organizada. Na Sociedade Civil, os direitos estão protegidos por leis. O Estado deve zelar pelos direitos fundamentais:

• Vida
• Liberdade
• Propriedade Privada

Para... Continue a ler "Locke e Rousseau: Teorias do Contratualismo" »

O Que é Planejamento Governamental?

Planejamento é a escolha consciente de ações que aumentem as chances de obter um resultado específico. É uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso total, buscando orientar as decisões a partir das informações disponíveis. O planejamento governamental acrescenta ao conceito as características da esfera pública, tornando a atividade ainda mais complexa. Para realizá-lo, é preciso conhecimento aprofundado sobre as razões do estágio de desenvolvimento nacional, as formas de operação do Estado e as circunstâncias e possibilidades políticas de atuação.

O Modelo Orçamentário Brasileiro

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988. Compõe-se de três... Continue a ler "Planejamento Governamental e o Orçamento Público no Brasil" »

CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE:
a) meio ambiente natural que não houve interferência,
b) artificial presença de espaços construídos,
c) cultural como patrimônio histórico e
d) do trabalho se refere ao local onde atividades profissionais devem ser um lugar sádio, higiênico, seguro. 

CADE — Lei de Defesa da Concorrência

Qual o objetivo da Lei n. 8.884/94?

Esta é a Lei de Defesa da Concorrência. Sua finalidade é prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica baseada na liberdade de iniciativa e na livre concorrência, e zelar pela prevenção e repressão de abusos do poder econômico.

O que é o CADE?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi criado em 1962 como órgão do Ministério da Justiça e transformado, em 1994, em autarquia federal vinculada ao mesmo ministério. Entre suas funções, o CADE tem a finalidade de orientar, fiscalizar e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador na prevenção e repressão dos abusos cometidos por empresas com poder de mercado.

Como

Revolução Industrial e Urbanismo

A Revolução Industrial foi um processo histórico e social em que a indústria se tornou o setor dominante da economia, substituindo instrumentos, técnicas e processos de produção. Isso resultou no aumento da produtividade e na geração de riqueza. A economia, antes agrária, artesanal e comercial, passou a ter uma base urbana e industrial, gerando transformações profundas nos modos de vida e no padrão de relações sociais. O sistema de produção artesanal, manual e disperso deu lugar à produção serial, mecânica, concentrada e padronizada.

Urbanismo e as Cidades Industriais

Para atender às novas necessidades urbanas, fruto das transformações da Revolução Industrial, surge no século XIX, na... Continue a ler "Urbanismo: História e Conceitos" »