Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

OUTRO TIPO DE PROVA

3 - Sobre a legislação tributária, é correto afirmar:

1. Tratando-se da mesma matéria, não há hierarquia entre leis ordinárias e leis complementares. CORRETA
2. É possível utilizar leis delegadas em matéria tributária, mesmo não existindo nenhum tratado do tema desde a promulgação da Constituição Federal. CORRETA
3. A lei ordinária é tratada como fonte secundária em direito tributário, tendo em vista que serve para complementar a Constituição Federal. ERRADA

c) Somente a primeira e a segunda estão corretas.

4 - Tributo da competência da União, que somente pode ser criado por Lei Complementar, mas que ainda não foi instituído é:

b) Imposto sobre grandes fortunas.

5 - Assinale a alternativa correta:

1. As taxas não

A concepção universal dos Direitos Humanos, demarcada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfrenta fortes resistências dos adeptos do movimento do relativismo cultural. Retoma-se, assim, o dilema sobre o alcance das normas de Direitos Humanos.

Considerando as concepções:

1. Concepção Universalista
2. Concepção Relativista

As características intrínsecas associadas a cada uma são:

• (I) Flexibiliza as noções de soberania nacional e jurisdição doméstica, ao consagrar um parâmetro internacional mínimo, relativo à proteção dos Direitos Humanos aos quais os Estados devem se conformar.
• (II) A noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade.

Administração Pública: Sentido Objetivo e Subjetivo

Sentido Objetivo: Refere-se à atuação ou às atividades dos órgãos e entidades administrativas, ou de pessoas que desempenham tais atividades em regime de delegação. Exemplo: função administrativa.

Sentido Subjetivo: Abrange a estrutura orgânica, o aparato de órgãos, entidades e pessoas públicas e privadas que integram a máquina estatal.

Esta unidade aborda a forma de organização da Administração Pública em nosso modelo federativo.

Administração Direta e Indireta

O Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, ao tratar da organização da Administração Pública brasileira, consolidou as expressões Administração Direta e Administração Indireta.

Essas modalidades se contrapõem... Continue a ler "h2 Administração Pública: Direta, Indireta, Cooperação e Colaboração" »

Avaliação Permanente de Carteira de Clientes

Quanto à avaliação permanente de carteira de clientes, assinale a alternativa incorreta.

a) Para os clientes que envolvam maiores riscos, o auditor deve indicar um único responsável técnico quando da aceitação ou da retenção dos membros, da revisão do planejamento, da discussão dos assuntos críticos durante a fase da execução dos trabalhos e do seu encerramento, em especial relativos ao relatório.

Mensuração de Resultados em Programas de Qualidade Total

O que é necessário para que as empresas consigam realmente identificar se os programas de qualidade total implantados estão trazendo bons resultados?

R: Essa mensuração só será possível quando a empresa possuir um sistema de... Continue a ler "Avaliação de Clientes, Qualidade Total e Revisão de Pares" »

O Crime de Ódio: Um Fenómeno Global

O crime de ódio é um fenómeno global. Ocorre em nações em todas as regiões com sistemas culturais, histórias, tradições religiosas, sistemas políticos e economias variados. Ainda assim, os seus contextos podem alterar-se. Apesar da diversidade de nações, a violência de ódio é um problema universal.

Definição e Natureza do Crime de Ódio

O conceito de crime de ódio assenta na violência contra a identidade e é um conceito jurídico e político. Advém do problema da tolerância e do preconceito contra a identidade do outro. É dirigido pela emoção e pelo desejo simbólico de que o extermínio se torne realidade, e é deduzido de uma posição extremista. Pessoas que pertencem a grupos que... Continue a ler "O Crime de Ódio: Definição, Tipos e Impacto Global" »

Componentes do Preço

• Racional ou Lógico: 70% a 90%
• Emocional: 10% a 30%

Definições de Terra (Imóvel Rural)

• Terra como Espaço: Cúbico (jazidas) e superfície.
• Terra como Natureza: Ambiente natural definido por condições climáticas, topográficas, etc.
• Terra como Fator de Reprodução: Fonte natural de alimentos, fibras, etc. (Terra como bem de consumo).
• Terra como Situação: Localização (vem logo após capacidade de uso).
• Terra como Propriedade: Direito e responsabilidade de quem detém a posse.

Classificação de Propriedades por Módulo Fiscal (MF)

• Pequena propriedade: 1 a 4 MF
• Média propriedade: 4 a 15 MF
• Grande propriedade: Acima de 15 MF

Honorários Profissionais (Avaliação)

Os honorários variam conforme a responsabilidade, a dificuldade... Continue a ler "Avaliação de Terras: Conceitos, Classificações e Etapas" »

Agências Autárquicas Reguladoras e Executivas

O objetivo institucional das Agências consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em geral sob a forma de permissão ou concessão.

Agências Reguladoras

Sua função principal é controlar, em toda a sua extensão, a prestação de serviços públicos e o exercício das atividades econômicas, bem como a própria atuação das pessoas privadas que passaram a executá-los, inclusive impondo sua adequação aos fins colimados pelo Governo.

Agências Executivas

Exercem atividade estatal descentralizada. São, portanto, autarquias. A diferença reside no fato de terem dirigentes com investidura temporal predefinida ou com nomeação condicionada... Continue a ler "Regime Jurídico das Entidades da Administração Indireta" »

Princípio da estrita legalidade ou tipicidade cerrada

→ A lei tributária (e somente esta) pode instituir ou aumentar tributos, devendo sempre apresentar os elementos integrantes da tributação e os critérios que serão tributados. Deve-se apresentar os critérios da regra matriz de incidência tributária, quais sejam:

• (i) critério material (fato gerador);
• (ii) critério espacial (local que é devido);
• (iii) critério temporal (momento em que deve ser pago o tributo);
• (iv) aspecto pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo); e
• (v) aspecto quantitativo (base de cálculo e alíquota).

Este princípio encontra-se no art. 150, I, da CF.

Princípio da isonomia – Determinação para tratar os iguais na medida das suas igualdades e os desiguais na... Continue a ler "h2 Princípios Tributários Essenciais: Uma Visão Geral" »

O que é Fauna Silvestre?

São os animais que não têm contato com humanos e não são domesticáveis.

Princípio da Insignificância na Fauna Silvestre?

É um tema divergente; a princípio, não se aplica.

Competência Jurisdicional

A competência é estadual, porém, quando atinge a União, torna-se federal.

Crimes Contra a Ordem Tributária

Pagamento da Dívida e Exclusão da Tipicidade

O pagamento da dívida, a qualquer momento, ocasionará a exclusão da tipicidade. Não haverá o crime de fraude, pois este é absorvido pelo crime tributário.

Princípio da Insignificância em Crimes Tributários

Sim, aplica-se. Se a dívida for de até R$ 20 mil, a máquina judiciária não será movimentada.

Responsabilidade dos Sócios em Crimes Tributários

Não,... Continue a ler "Aspectos Jurídicos: Crimes Tributários e Financeiros" »

Antropologia Jurídica

A antropologia jurídica investiga os mecanismos de regras executáveis da sociabilidade humana. Emprega teorias antropológicas, interdisciplinaridade e perspectiva holística, compreendendo o universal pelo particular, preferencialmente por meio de extenso trabalho de campo.

Métodos de Estudo da Antropologia

• Histórico: Coleta dados históricos.
• Estatístico: Analisa dados quantitativos, como o aumento de problemas com consumidores e a criação dos CDCs.
• Etnográfico: Realiza o levantamento de dados.
• Etnológico: Analisa os dados coletados pelo método etnográfico.
• Monográfico: Analisa um ponto específico através de diversas fontes.
• Genealógico: Analisa o complexo da pessoa humana.
• Funcionalista: Analisa a função do