Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Tempo do Crime (Art. 4º do Código Penal)

O Artigo 4º do Código Penal trata do tempo do crime e apresenta as seguintes teorias:

• Teoria da Atividade: O crime é considerado no momento em que se executa a conduta de ação ou omissão, sem relevância do momento do resultado.
• Teoria do Resultado ou do Evento: Desconsidera-se o momento da conduta comissiva ou omissiva e considera-se o momento do resultado.
• Teoria Mista ou da Ubiquidade: Combina as duas teorias anteriores, considerando que o momento do crime se dá tanto na ocasião da conduta quanto no resultado subsequente.

Aplicação da Lei no Tempo:

• Aplica-se a lei ao tempo da conduta, salvo quando a do tempo do resultado for mais benéfica.
• Exemplo: Em uma tentativa de homicídio, se a pena era

O que são ONGs?

Caracterizam-se como Organizações Não Governamentais (ONGs) as entidades que não têm finalidade de lucro e não derivam do poder público, congregando objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, ecológicos ou artísticos.

Os Três Setores da Sociedade

A sociedade pode ser dividida em três setores:

• Primeiro Setor: O governo, responsável pelas questões políticas e sociais.
• Segundo Setor: O setor privado, responsável pelas questões individuais, tendo como objetivo primordial o lucro.
• Terceiro Setor: Constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público.

Finalidade das Entidades do Terceiro Setor

A principal finalidade... Continue a ler "ONGs e Terceiro Setor: Definição, Classificação e Aspectos Legais" »

A empresa em crise: ela é econômica, financeira e patrimonial.

Solução de mercado e recuperação da empresa: Se não houver solução de mercado para determinado negócio, em princípio, o melhor para a economia é a falência da sociedade empresária que o explorava. Quando decretada a falência, não se fala em recuperação. A falência NUNCA é extrajudicial, ou seja, será sempre conduzida pelo poder judiciário.

Princípio da preservação/viabilidade/inviabilidade da empresa: Viabilizam a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora. Empresa é diferente de recuperação (Art. 140 LRF).

Princípio da Par Conditio Creditorum (Art. 83 LRF): Orienta que o intérprete... Continue a ler "Crise Empresarial, Recuperação e Falência: Princípios e Exceções" »

O Que é Planejamento Governamental?

Planejamento é a escolha consciente de ações que aumentem as chances de obter um resultado específico. É uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso total, buscando orientar as decisões a partir das informações disponíveis. O planejamento governamental acrescenta ao conceito as características da esfera pública, tornando a atividade ainda mais complexa. Para realizá-lo, é preciso conhecimento aprofundado sobre as razões do estágio de desenvolvimento nacional, as formas de operação do Estado e as circunstâncias e possibilidades políticas de atuação.

O Modelo Orçamentário Brasileiro

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988. Compõe-se de três... Continue a ler "Planejamento Governamental e o Orçamento Público no Brasil" »

CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE:
a) meio ambiente natural que não houve interferência,
b) artificial presença de espaços construídos,
c) cultural como patrimônio histórico e
d) do trabalho se refere ao local onde atividades profissionais devem ser um lugar sádio, higiênico, seguro. 

Revolução Industrial e Urbanismo

A Revolução Industrial foi um processo histórico e social em que a indústria se tornou o setor dominante da economia, substituindo instrumentos, técnicas e processos de produção. Isso resultou no aumento da produtividade e na geração de riqueza. A economia, antes agrária, artesanal e comercial, passou a ter uma base urbana e industrial, gerando transformações profundas nos modos de vida e no padrão de relações sociais. O sistema de produção artesanal, manual e disperso deu lugar à produção serial, mecânica, concentrada e padronizada.

Urbanismo e as Cidades Industriais

Para atender às novas necessidades urbanas, fruto das transformações da Revolução Industrial, surge no século XIX, na... Continue a ler "Urbanismo: História e Conceitos" »

Contabilidade Pública: Definição e Abrangência

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

Campo de Aplicação da Contabilidade Pública

Aplica-se a todas as entidades do setor público (Administração Direta e Indireta):

1. Integralmente, às entidades governamentais (Administração Direta, fundações públicas, autarquias, empresas públicas dependentes), aos serviços sociais e aos conselhos profissionais;
2. Parcialmente, às demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas

GESTÃO DE PESSOAS:
Significa gerenciamento, administração, onde existe uma instituição, uma empresa, uma entidade social de pessoas a ser gerida e administrada. É um ramo das ciências humanas pois trata com grupos de pessoas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE GESTÃO:
* Auxiliar a organização a alcançar suas metas;
* Garantir um equilíbrio entre os interesses dos funcionários e os da organização;
* Contribuir para a melhoria do desempenho individual;
* Atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados;
* Garantir a motivação e comprometimento dos funcionários;
* Desenvolver a qualidade de vida no trabalho;
* Compreender as particularidades individuais;
* Proporcionar integração, crescimento, conhecimento e outros;

CONTEXTO DA