Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República

1. O Conceito de Identidade Cultural

Sobre o conceito de identidade cultural, em linhas gerais pode-se afirmar corretamente que: A identidade cultural de um país é como um conjunto de características, que podem ser étnicas ou culturais, que une diferentes pessoas que residem em um mesmo território.

2. A Formação da Identidade Brasileira

Os esforços para se constituir a identidade brasileira, que também é chamada de brasilidade... Em relação ao papel do estado na formação da identidade brasileira é possível afirmar corretamente que: As diversas revoltas ocorridas no período regencial (1831-1840) não representam a luta para alterar a ordem vigente e a busca... Continue a ler "A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República" »

6) Analise as afirmações abaixo:

• I – Nos anos iniciais do período republicano, centralizou-se a busca pela construção de uma identidade nacional brasileira, caracterizada, em suma, pelo rompimento com a valorização dos períodos anteriores.
• II – Estabeleceu-se em 1932 que poderiam votar apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria.
• III – A transição do período imperial para o republicano ocorreu por meio de um golpe militar, que contou com intensa participação popular, retirando das elites nacionais seu protagonismo.
• IV – Durante a República Velha (1889-1930), o voto era considerado moeda de troca e não um direito democrático.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações... Continue a ler "Questões de História: República Velha e Era Vargas" »

Elisão e Evasão Fiscal: Conceitos Fundamentais

A distinção entre elisão e evasão é crucial no Direito Tributário:

• Elisão Fiscal: Forma de economia de tributos que obedece à legislação, estando, portanto, dentro da legalidade.
• Evasão Fiscal: Busca por economia fora da lei, configurando um ilícito (crime tributário).

Modalidades da Evasão Fiscal

• Sonegação: Não dar ao Estado o conhecimento da ocorrência do fato gerador do tributo (Exemplo: Não emitir Nota Fiscal). É uma conduta dolosa, ocultando a existência do fato.
• Conluio: Acordo entre duas ou mais pessoas visando eliminar o fato gerador.
• Fraude: Modificar artificialmente a ocorrência do fato gerador.

Ordenamento Jurídico e Fontes do Direito Tributário

O ordenamento jurídico... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Direito Tributário" »

O Estado de Natureza e os Direitos Naturais

No estado de natureza, todos os homens são iguais e ninguém tem poder sobre os outros. Como criaturas da mesma espécie e muito semelhantes, Deus declarou que nenhum ser humano é superior aos outros, refutando o absolutismo. Existem direitos naturais, incluindo o direito à autopreservação, à defesa da vida e à liberdade. Disso derivam deveres: preservar a vida e negar o suicídio e a escravidão.

Todo homem tem direito ao necessário para a preservação de sua vida. Deus deu aos homens a terra para sua conservação; portanto, a razão ensina que a propriedade privada surge através do trabalho. Ao misturar seu esforço com o estado natural, o homem separa o bem do uso comum. Contudo, a propriedade... Continue a ler "John Locke: Estado de Natureza, Propriedade e Governo" »

Do Estado Liberal ao Estado Social

O Estado Social mantém os valores do Estado Democrático Liberal, mas tem a intenção de torná-los materialmente mais eficazes. Ou seja, no Estado Liberal há um conjunto de valores que, na prática, muitas vezes não são cumpridos. O Estado Social, por sua vez, vai além, buscando tornar esses valores uma realidade.

Forsthoff faz a distinção entre:

• Espaço vital dominado: Aquele em que o indivíduo exerce domínio.
• Espaço de vida real: Aquele no qual o indivíduo realiza a sua existência, mas não tem controle real sobre si mesmo.

Ele também fala da procura existencial. O Estado torna-se muito mais necessário, pois atua para a potencial realização do indivíduo, estendendo-se a toda a sociedade.

Estado

O que é Organização?

Organização é uma associação de pessoas para atingir uma finalidade definida e predeterminada: sua missão. As pessoas que compõem a organização são seus sócios, dirigentes, funcionários e voluntários, com objetivos e responsabilidades diferenciados, mas articulados em torno da missão da entidade.

Tipos de Organização

As organizações podem ser públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, permanentes ou temporárias:

• Organização Pública: É aquela mantida pelo poder público, isto é, por qualquer nível de governo (federal, estadual ou municipal).
• Organização Privada: É a mantida pela iniciativa privada, ou seja, por pessoas, sócias da organização.
• Organização Mista: Onde esforços públicos

O que parece inconciliável com a Revolução Francesa – o historicismo e o individualismo, nesse caso, identificados, respectivamente, com os privilégios da sociedade e os direitos do indivíduo – agora, naturalmente, pertencem à mesma família: o constitucionalismo, entendido como a doutrina da prioridade dos direitos e, portanto, dos limites para fins de segurança do governo.

O direito natural individualista e o historicismo trilham um caminho comum na América, essencialmente porque precisam lutar contra o mesmo inimigo, que é o estatismo, ou seja, a síntese europeia (que também se aplica à Inglaterra), que junta o poder de fazer leis e o poder soberano. Para a perspectiva oposta dos revolucionários americanos, a união significa... Continue a ler "Revolução Americana: Historicismo, Individualismo e Direitos" »

Atualmente, existem cerca de 200 países no mundo. Todos os habitantes do planeta em que vivemos estão, trabalham e realizam suas atividades diárias em algum país. Ao encontrarmos um país do qual pouco sabemos, podemos buscar informações como sua localização, a área que ocupa, suas características naturais, história, governo, autoridades, símbolos nacionais, cultura, atividades econômicas e as relações que mantém com outras nações.

O Conceito de Estado e a Constituição

Um Estado é o resultado de uma sociedade organizada para estabelecer regras jurídicas e administrativas que regem a convivência política de seus membros. Após o estabelecimento do Estado, a sociedade fica sob sua autoridade.

Um elemento central para o desenvolvimento... Continue a ler "O Estado, o Território e a Soberania Nacional" »

Limites da Despesa Pública (DP)

• Período Clássico: Pugnavam pela fixação de limites das finanças, sem definir tal limite.
• Período Moderno: Não deveria existir limite global para o crescimento da despesa pública, defendendo que a forma e a maneira como a despesa era efetuada seriam mais importantes.

Limites da Despesa Pública e a LRF

Fases da Despesa Pública

1. Fixação: Fixa a despesa por meio da Lei Orçamentária, de maneira antecipada, para um determinado exercício financeiro. Autoriza e impõe uma limitação. Despesa não autorizada e sem crédito configura irregularidade e ilegalidade grave.
2. Empenho: Ato que torna o Estado devedor, criando uma obrigação de pagamento (Arts. 58, 60 e 61 da Lei 4.320/64).
   • Aspecto Jurídico: Ato que cria

O Estado Social de Direito

O Estado social de direito inclui, nos seus direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade social, conferindo ao Estado um papel cada vez mais ativo por duas razões:

• Justiça social: Para tornar as oportunidades reais e iguais.
• Problemas econômicos: A economia necessita de coordenação estatal para assegurar a eficiência e evitar crises.

Quando um Estado assume a forma de Estado de bem-estar social, tenta garantir a satisfação de necessidades básicas e proteger os direitos humanos de segunda geração.

Gerações de Direitos

• Primeira geração: Itens 1-20 da Declaração de 1948; inclui direitos civis e políticos.
• Segunda geração: Artigos 21-27; direitos sociais como trabalho, habitação e educação.