Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Pilares da Política

Democracia, cidadania e preocupação com educação.

POLÍTICA - do grego pólis (politikós): urbano, civil, público, ou seja, da cidade (da pólis). Atividade humana relacionada ao exercício do poder.

Algumas características da política:

• Separação entre autoridade pessoal privada do chefe da família e o poder impessoal público;
• Separação entre autoridade militar e o poder civil, submetendo o poder militar ao civil;
• Secularização do poder;
• A lei é expressão da vontade coletiva e pública e não da vontade arbitrária do governante;
• Criação de instituições e funções públicas para a aplicação da lei;
• Separação entre tesouro do Estado e bens pessoais do governante;
• Criação do espaço público, a Eclésia

Federalismo e Federação no Direito Constitucional

O primeiro país a adotar o sistema foi os Estados Unidos da América, sendo o país onde surgiu a ideia de "federação". Este tipo de associação política foi se construindo na prática em virtude da necessidade política do momento.

Antes disso, a única união política que se assemelhava um pouco ao que foi feito nos EUA foi a Confederação Helvética, no século XIII. Porém, ainda não era uma federação.

Atenção: Confederação é diferente de Federação.

A Federação entre as 13 Colônias surgiu em face do temor de se voltar à condição de colônia. Diante disso, formaram uma Constituição conjunta em 1777.

O sistema bicameral no Legislativo foi inspirado no sistema inglês... Continue a ler "Federalismo e Federação: Conceitos, Origens e Características" »

X. Falecimento do Segurado

Em caso de falecimento do segurado, o benefício será automaticamente transformado em pensão por morte.

Se não houve concessão do benefício, a pensão será concedida desde que o óbito tenha ocorrido até 12 meses após o livramento.

XI. Término do Auxílio-Reclusão

1. Morte do recluso – transformação em pensão por morte;
2. Término do cumprimento da pena;
3. Data da concessão de aposentadoria durante o período em que estiver preso;
4. Fuga por período superior ao período de graça;
5. Emancipação do dependente ou quando completar 21 anos, salvo se inválido;
6. Quando cessada a invalidez ou a deficiência.

XII. Contribuição do Preso

Conforme art. 2º da Lei n. 10.666/2003, caso exerça atividade remunerada, nos regimes... Continue a ler "Auxílio-Reclusão e Aposentadoria por Invalidez (B 32/92)" »

Responsabilidades do auditor: Trabalhista (AI), Profissional (AE), Civil (AE - informação incorreta no parecer e que venham a influenciar ou prejudicar terceiros que as usem), Criminal (AE - omissão ou incorreção de opinião expressa em parecer de auditoria, configurada por dolo, e que venham a influenciar ou prejudicar terceiros que as usem) | Diferença entre AI e AE: INTERNA - Quem faz é funcionário da própria empresa, faz auditoria operacional e contábil, examina os processos, fim de promover melhorias e controle, dá recomendações ao final, menos independente, interesse é da empresa; EXTERNA - Quem faz é profissional que não possui vínculo com a empresa auditada, faz auditoria contábil, examina demonstrações financeiras,... Continue a ler "Auditoria: Tipos, Responsabilidades, Diferenças e Objetivos" »

Questionário 1

Pergunta 1

A Sociologia é uma ciência que surge e se desenvolve juntamente com o desenvolvimento do capitalismo e procura compreender os problemas sociais gerados por este sistema. Considere as afirmativas a seguir:

• I - A Sociologia surgiu com a Revolução Industrial e buscou compreender as transformações sociais provocadas pela formação da classe operária e pelo crescente processo de industrialização.
• II - A Sociologia surge de um movimento de ruptura com os métodos utilizados pelas ciências naturais e procurou compreender as permanências dos valores feudais na sociedade contemporânea.
• III - A Sociologia surgiu em um contexto social marcado pelo cientificismo e pela crença do poder exclusivo da razão para compreender

1. Direitos Políticos

• Plebiscito: É a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população decide se quer ou não que ele seja aprovado.
• Referendo: Também é uma consulta popular, mas é convocado depois que o ato administrativo ou legislativo já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
• Iniciativa Popular: É outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Exemplo:

Síntese das Ações de Governança Corporativa

Responsabilidade com as Partes Interessadas (Stakeholders)

Andrade e Rossetto (2006) escrevem que os stakeholders são pessoas, grupos ou instituições com interesses legítimos em jogo nas empresas e que afetam ou são afetadas pelas diretrizes definidas, ações praticadas e resultados alcançados. Os grupos de interesse envolvidos com as corporações são:

• Shareholders: Proprietários ou investidores.
• Internos: Efetivamente envolvidos com o monitoramento e geração de resultados, como órgãos de governança e colaboradores.
• Externos: Integrados à cadeia de negócios, como credores, entre outros.
• Entorno: Comunidades locais, governo, ONGs ou a sociedade como um todo.

Canais de Comunicação Interna

As... Continue a ler "Princípios e Estrutura da Governança Corporativa" »

Sociologia da Governança Corporativa

A análise sociológica da governança corporativa encontra-se ainda em uma fase inicial. A primeira referência direta e sistemática à questão pode ser observada em N. Fligstein e R. Friedland (1995). Apesar de essa publicação ter o mérito de reconhecer a pertinência sociológica da questão, os autores discutem uma bibliografia advinda quase que integralmente de outras disciplinas. Do ponto de vista da difusão do conceito para além dos países anglo-saxões, talvez o principal texto de referência sociológica seja o de M. Guillén (2000a, 2000b, 2001). O número temático da revista Economy and Society (2000) divulgou o conceito na Europa Ocidental. Na perspectiva da dinâmica deflagrada em torno... Continue a ler "Governança Corporativa: Sociologia e Evolução" »

Questionário 2

Questão 1

A globalização econômica estimulou um amplo processo de modernização das empresas, com grande aumento da competitividade dos mercados, o que levou à redução de custos. Indique o efeito negativo desse processo de globalização.

Resposta A) Ampliação do desemprego em vários países do mundo.

Questão 2

"O mundo está ficando cada vez menor.”

A frase anterior expressa certo senso comum na atualidade, quando observamos que empresas europeias estão fabricando seus produtos na Ásia, a China enche o mercado estadunidense com seus produtos. O fascínio pelas mercadorias importadas, a flexibilização do processo de produção e a incorporação de novas tecnologias são indicativos da:

Resposta E) Globalização

A Evolução da Governança Corporativa no Brasil

Os mecanismos de Governança Corporativa vêm evoluindo gradativamente no país. Esse movimento é muito importante para a consolidação de um ambiente de mais proteção aos acionistas investidores e maior incentivo às empresas na busca de recursos no mercado de capitais.

A Atual Realidade do Mercado de Capitais

A abertura da economia brasileira, a partir de 1990, juntamente com o intenso programa de privatização do Governo, proporcionou um grande crescimento na bolsa brasileira. A estabilização da economia e a maior facilidade de acesso a investimentos estrangeiros no país foram outros fatores que contribuíram para este desenvolvimento.

Considerando como base o estudo de Vieira e Mendes... Continue a ler "Governança Corporativa no Brasil: Evolução, Desafios e Oportunidades" »