Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

1) Como Stuart Mill analisou a questão da educação e do exercício da cidadania e sua vinculação ao desenvolvimento econômico?

Stuart Mill recebeu uma severa e autoritária educação na infância. Ele ficou conhecido por valorizar a liberdade política, individual e, principalmente, econômica. Para ele, a educação seria capaz de tornar o homem consciente de seus direitos e liberdades. Ele concebia a cidadania como sendo a capacidade de cada pessoa realizar a sua concepção de bem, em benefício de seus interesses pessoais, respeitando os limites da liberdade dos outros. Dessa forma, a educação levaria ao exercício da cidadania. Estes dois fatores juntos levariam a nação ao desenvolvimento econômico e social. Uma nação sem... Continue a ler "Fundamentos da Economia: Mill, Ricardo e Quesnay" »

Direitos Sociais e Direitos Econômicos

Direitos Sociais

Constituem formas de tutela pessoal, disciplinando situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto.

Direitos Econômicos

Possuem dimensão institucional, sendo o direito da realização de determinada política econômica. É a disciplina jurídica de atividades desenvolvidas nos mercados, visando a organizá-los sob a inspiração dominante do interesse social.

Os Direitos Econômicos constituirão pressupostos da existência dos Direitos Sociais, pois, sem uma política econômica, não se comporão as premissas necessárias ao surgimento de um regime democrático de conteúdo tutelar dos fracos e mais numerosos.

Conceito de Direitos Sociais

Os Direitos Sociais (como dimensão... Continue a ler "H2: Direitos Fundamentais: Conceitos, Tipos e Classificação" »

Alienação, Objetificação e Exploração Capitalista

Segundo Marx, a sociedade capitalista é baseada em três conceitos interligados: alienação, objetificação e exploração.

• Alienação: O trabalhador é alienado, ou separado, daquilo que lhe é próprio: sua força de trabalho. Esta é comprada pelos capitalistas em troca de salários injustos.
• Objetificação: As pessoas são tratadas como objetos ou bens. O trabalhador é comprado e vendido no mercado de trabalho com base nas leis de mercado, sendo tratado como uma "máquina" nas fábricas.
• Exploração: É o resultado final do modo de produção capitalista. O trabalhador, despojado de seus bens naturais e de sua força de trabalho, é tratado como uma mercadoria e explorado por

Unidade 5 - A Função Política do Judiciário

Sentidos da função política:

• Legitimação do Estado Moderno: Justiça centralizada, tendo a legalidade como critério e o bem-estar individual como foco.
• Despolitização dos conflitos (I): Ruptura da relação do caso particular com a organização social. Individualização dos conflitos e subsunção. A lógica e a estrutura da sociedade permanecem inalteradas.
• Despolitização dos conflitos (II): Integração objetiva dos conflitos à órbita do Direito. Os rumos da sociedade não são questionados; os conflitos são banalizados e ordenados.
• Mediatização dos conflitos: Relação entre Estado e sociedade. Interpretação e decisão que fixam limites e sentidos às leis. Decisão sobre direitos

1. Disposições Gerais do Código de Comércio

O comércio rege-se exclusivamente pelas disposições deste Código e pelas leis aplicáveis.

2. Definição de Comerciantes

São considerados comerciantes:

• Pessoas com capacidade legal para exercer o comércio como ocupação ordinária;
• Empresas constituídas sob as leis comerciais;
• Empresas estrangeiras ou organismos que realizem atividades comerciais em território nacional.

5. Capacidade Legal

Toda pessoa capaz de contratar é obrigada a exercer sua capacidade legal.

6. Atos de Concorrência Desleal

Consideram-se atos de concorrência desleal:

• Criar confusão sobre produtos ou atividades comerciais;
• Descredibilizar estabelecimentos ou produtos por meio de declarações falsas;
• Induzir o público ao erro

Administração Pública Espanhola

É o conjunto de órgãos e entidades que, sob a direção do Governo, desenvolvem a função administrativa e a gestão dos interesses públicos.

Divide-se principalmente em:

• Administração Geral do Estado (AGE): Central, periférica e no exterior.
• Administrações das Comunidades Autónomas.
• Administração Local: Províncias, Municípios e Ilhas.

A Administração Geral do Estado (AGE)

Sob a liderança do Governo, os seus poderes estendem-se por toda a Espanha.

Estrutura da AGE:

• Órgãos Centrais: Jurisdição em todo o país (Governo: Presidente, Vice-presidentes e Ministros; Ministérios).
• Órgãos Periféricos: Jurisdição numa parte do território (Delegações do Governo nas Comunidades Autónomas, Subdelegações

As relações existentes entre os homens, embora tenham proporcionado o progresso econômico-social, produziram também a alienação, a exploração do homem pelo homem e as desigualdades sociais. As relações conflituosas entre capital e trabalho designaram a questão social, a qual foi enfatizada a partir do século XIX, com a contribuição da teoria marxista.

Alienação e exploração

O capitalismo promove, além da exploração, a alienação do homem. Segundo Marx, a alienação econômica e social priva o trabalhador de decidir o que faz e como faz; separa o homem do produto do seu trabalho, possibilitando a exploração, e separa o homem de seu semelhante, gerando relações de competição. Essas formas de alienação dão origem... Continue a ler "Capitalismo, alienação e políticas sociais no Brasil" »

Estatuto da Função Pública

TÍTULO I

Disposições Fundamentais

Artigo 1.º. Este ato estabelece as relações de trabalho entre os funcionários públicos nacionais, estaduais e municipais, abrangendo:

1. O sistema de liderança e gestão do serviço civil e a articulação de carreiras públicas.
2. O sistema de gestão de pessoal, que inclui o planejamento de recursos humanos, recrutamento, seleção, admissão, indução, formação e desenvolvimento, planejamento de carreira, avaliação de mérito, promoção, transferência, avaliação, transferência e classificação de cargos, tabelas salariais, autorizações, disciplina, licenciamento e as normas para a remoção.

Parágrafo Único: Serão excluídos da aplicação desta Lei:

1. Funcionários

I. Sistema Eleitoral Espanhol

1. Conceito e Referência aos Procedimentos Eleitorais

O sistema político-eleitoral espanhol é estabelecido pelo Artigo 1.1 da Constituição Espanhola (CE) como democrático. Além disso, é preciso acrescentar dois direitos fundamentais:

1. Os cidadãos têm o direito de participar nos assuntos públicos, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos em eleições periódicas por sufrágio universal.
2. Eles também têm o direito de igualdade de acesso às funções públicas e cargos, com os requisitos indicados na lei.

Sistema Eleitoral: Definição e Processo

Sistema eleitoral: Conjunto de regras que permitem ao cidadão exercer o direito de voto e de elegibilidade, e que disciplinam o desenvolvimento... Continue a ler "Sistema Eleitoral Espanhol: Conceito e Tipos" »

Exercício de Revisão – Prof. Helton Coelho

1. Quais são os três setores que formam o conjunto econômico?

• Governo (Primeiro Setor)
• Empresa/Mercado (Segundo Setor)
• Sociedade Civil Organizada (Terceiro Setor)

2. Quais são as respectivas funções de cada setor?

• Primeiro Setor (Governo): É responsável pelas questões sociais e pela administração dos bens públicos, com finalidade pública.
• Segundo Setor (Mercado/Empresas): Constituído pelo conjunto das empresas que exercem atividades privadas, ou seja, atuam em benefício próprio e particular, com objetivo de lucro.
• Terceiro Setor (Organizações Não Governamentais): Constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que objetivam gerar serviços de caráter público.