Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Responsabilidade na Sucessão Tributária

Primeiramente, o pagamento dos tributos será efetuado a partir do monte partível. Efetuada a partilha — o que somente pode ocorrer mediante prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens ou rendas do espólio — os sucessores passarão a ser responsáveis tributários no caso de dívidas exigidas após a partilha. Mesmo que o lançamento não tenha sido ainda efetuado pela entidade tributante, se a obrigação tributária for relativa a ato anterior ao sucessório, o sucessor responderá.

Sucessão Comercial

Ocorre quando há a alienação do fundo de comércio ou do estabelecimento comercial, industrial ou profissional, ou quando se altera o tipo societário.

• No caso de extinção de

Proprietário (Dono): É a pessoa ou pessoas que detêm a propriedade da empresa. Eles contribuem com capital para implementá-la, comprar a maquinaria, etc. Às vezes, fornecem bens, propriedades e instalações. Eles também podem fornecer tanto o dinheiro quanto os bens necessários.

É possível que os bens necessários sejam fornecidos por uma única pessoa ou por várias.

Nas pequenas empresas, o proprietário geralmente exerce a gestão da empresa, embora seja possível que essa tarefa seja realizada por outra pessoa, que atua em seu nome.

Esta realidade introduz outro conceito: a Direção (Gestão). Esta função é exercida por aqueles com autoridade para estabelecer metas, tomar decisões oportunas para alcançá-las, e dirigir e coordenar... Continue a ler "Proprietário, Gestor e Empresário: Conceitos e Governança" »

Sociedade, Estado e Poder

A origem do Constitucionalismo tem suas raízes na própria razão que levou o homem – o animal social – a deixar a vida individual, passando a viver e se organizar coletivamente.

O surgimento e desenvolvimento de tais comunidades, que mais tarde dariam início aos primórdios do Estado, obrigatoriamente imprimia a necessidade de se criar normas para regrar e resolver os conflitos que, naturalmente, surgiam no dia a dia de convivência.

Assim, vemos por fim, que o Estado Moderno passa a necessitar de normas que funcionariam como suporte tanto para sua organização quanto para a base fundamental dos direitos e deveres principais da sociedade a que se destinava. É justamente nesse sentido que o Constitucionalismo... Continue a ler "Constitucionalismo: Origem, Classificação e Poder" »

1. Concentração de Poder Executivo em Governos de Partido Único e Maioria Escassa

O Governo britânico é composto por membros do partido que detém a maioria dos assentos na Câmara dos Comuns. Governos de coligação são muito raros.

O sistema bipartidário, com dois principais partidos de força aproximada, resulta em o partido vencedor obter pouco mais do que uma pequena maioria, e a minoria ser relativamente grande.

A base de um governo de um partido com maioria escassa é a perfeita encarnação do princípio de governo de maioria. A grande minoria vê-se excluída do poder e exerce o papel de oposição.

2. Governo Dominante no Reino Unido

O Reino Unido possui um governo de sistema parlamentar, onde o governo depende da confiança do... Continue a ler "Análise Comparativa de Sistemas Políticos: Westminster e Semipresidencialismo" »

1. Relação, Histórico e Conceito

Qual é o tríplice aspecto da Teoria Geral do Estado?

R: Sociológico, Político e Jurídico. A Teoria Geral do Estado compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se a sociologia, a política e o direito. Desdobra-se em Teoria Social, Política e Jurídica do Estado.

Definição de Teoria Geral do Estado

R: Segundo Alessandro Groppali, é a ciência geral que integra os princípios fundamentais de várias ciências sociais, jurídicas e políticas, estudando o Estado de forma unitária em sua evolução, organização e finalidade.

Ciências relacionadas

R: Reúne ciências descritivas (História, Sociologia) e normativas (Política, Ética, Filosofia, Direito)... Continue a ler "Teoria Geral do Estado: Conceitos, Estrutura e Poder" »

É o conjunto de ações preventivas, de
socorro, assistenciais e recuperativas
destinadas a evitar ou minimizar os desastres,
preservar o moral da população e restabelecer
a normalidade.
É a participação da comunidade na
defesa da própria comunidade. É o conjunto de
medidas permanentes que visam evitar,
prevenir ou minimizar as consequências dos
eventos desastrosos e a socorrer e assistir as
populações atingidas, preservando seu moral,
limitando os riscos de perdas materiais e
restabelecendo o bem-estar social.

Adotando medidas preventivas, de
socorro, assistenciais e recuperativas.

Tanto em situações de normalidade,
quanto de anormalidade - Situações de
Emergência ou Estado de Calamidade
Pública.

Conselho Nacional de Defesa Civil
Secretaria... Continue a ler "Medidas de Defesa Civil: Prevenção e Resposta a Desastres" »

6. Sem prejuízo da competência dos tribunais, as leis de delegação podem, em cada caso, prever um controlo adicional. Os fundamentos da delegação ficam à disposição dos tribunais.

A lei básica: o sistema criado por Alonso Martínez. O Parlamento fornece ao Governo os princípios que a lei deve seguir.

Delegação através de uma lei ordinária: delega-se a tarefa de fundir, em uma única regra, várias normas de diferentes épocas e em diferentes corpos de direito para evitar o caos legal. Esta delegação ocorre explicitamente; o Governo deve fazê-lo expressamente sobre um determinado assunto e estabelecer uma data para a implementação. Não é possível subdelegar a outro órgão.

Se o Governo regulamentar matérias de direito constitucional... Continue a ler "Delegação Legislativa e Poder das Comunidades Autónomas" »

Junta Eleitoral Provincial

A sua área de atuação corresponde à província.

Características

• Âmbito: A sua área de atuação corresponde à província.
• Natureza Temporária: Não são permanentes, sendo constituídas apenas durante o processo eleitoral e dissolvidas após o mesmo, por razões de economia.
• Apoio Logístico: Relacionam-se com o governo da província, que fornece os materiais, instalações e outros recursos necessários.

Composição

É composta por cinco membros, dos quais três são juízes do Tribunal Provincial, designados por sorteio. Os outros dois são professores e advogados de reconhecido mérito, nomeados pela Junta Eleitoral Central.

O secretário da Junta Eleitoral Provincial (JEP) será o secretário do tribunal.

Competências

• Resolver

Auguste Comte: O Positivismo e o Estágio Positivo

O Estágio Positivo é a etapa final e definitiva do desenvolvimento humano. Nesta fase, não se busca mais o "porquê" das coisas, mas sim o "como", por meio da descoberta e do estudo das leis naturais, ou seja, relações constantes de sucessão ou de coexistência. A imaginação subordina-se à observação e busca-se apenas pelo observável e concreto.

O Método Positivista

O método geral do positivismo de Auguste Comte consiste na observação dos fenômenos, opondo-se ao racionalismo e ao idealismo. Promove-se o primado da experiência sensível, única capaz de produzir, a partir dos dados concretos (positivos), a verdadeira ciência (na concepção positivista), sem qualquer atributo... Continue a ler "Conceitos Fundamentais e Métodos da Sociologia Clássica" »

Diferenças: Jornal vs. Livro Razão

Jornal: É obrigatório registrar as operações contabilísticas de forma cronológica. Livro Razão: É voluntário e registra as operações por conta específica. Cada folha representa um ativo.

Exemplos Práticos

Exemplo 1: Diferença entre despesa e pagamento. A empresa Moles SA utilizou o telefone em outubro, gerando uma despesa de € 100, mas o pagamento será efetuado apenas no mês seguinte. O registro contábil ocorre no momento do consumo, enquanto o pagamento (saída de dinheiro) ocorre posteriormente.

Exemplo 2: A Almenar Company Ltd. contratou serviços advocatícios por € 1.000, pagos à vista. Neste caso, a despesa e o pagamento ocorrem simultaneamente.

Diferença entre receitas e recebimentos: