Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

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1. Instrumentos de Controle Parlamentar

Na nossa monarquia parlamentar, o parlamento pode demitir o governo e pode dissolver o parlamento. É um regime que se baseia na confiança mútua. A remoção do governo se dá através da moção de censura ou voto de confiança. A dissolução do Parlamento é um mecanismo de defesa do governo.

A informação de controle está incluída na disposição genérica do artigo 66.2 CE, que diz que o Parlamento irá controlar a ação do governo.

• Informação: Orçamento indispensável para o controle do Governo, as vigas da coleta de dados.
  • Aspecto individual: o direito de cada membro (Reg. art. Congresso 7). Todos os deputados têm direito a solicitar informações.
  • Janela coletiva: Direito das Câmaras

Defesa Civil: Objetivos e Definições

Objetivos da Defesa Civil: Redução de desastres (1. Prevenção; 2. Resposta; 3. Preparação para Emergências e Desastres; 4. Reconstrução).

Objetivos Específicos: Atuar contra desastres naturais ou provocados pelo homem. Prevenir e minimizar danos, socorrer e reabilitar áreas destruídas por desastres.

Desastre: Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, causando danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos econômicos e sociais.

Risco: Medida de danos ou prejuízos potenciais, probabilidade estatística e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis.

Defesa Civil: Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar... Continue a ler "Defesa Civil e Organização do Corpo de Bombeiros PMPR" »

Responsabilidade Tributária

Conceito: É a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária.

Responsável: É o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu vínculo com a obrigação decorrente de dispositivo expresso em lei.

Tipos de Responsabilidade

• Responsabilidade por substituição: Ocorre quando a lei tributária atribui o dever jurídico de pagar o tributo a pessoa diversa daquela que dá origem ao fato gerador (a substituição é da pessoa), mas que com ela possui relação jurídica. A responsabilidade ocorre quando

A alienação é a tese central de Karl Marx sobre a condição do homem na sociedade capitalista, uma realidade que deve ser exposta e superada. O significado do termo abrange o estranhamento, a humilhação e a reificação (transformação do ser em coisa).

Sob a ótica do materialismo histórico, o trabalho e a produção são as principais fontes de humanização. No entanto, o capitalismo aliena o trabalhador, envenenando sua atividade e degradando-o ao nível de um objeto ou mercadoria. Graças ao esforço do operário, o valor dos produtos aumenta, gerando a mais-valia — um valor excedente que é apropriado pelo capitalista em vez de retornar a quem o produziu.

A alienação também afeta o capitalista, que se torna sujeito à lei da... Continue a ler "A Teoria da Alienação em Karl Marx" »

• Sistemas Eleitorais

  Os sistemas eleitorais existentes em regimes democráticos são dois: proporcional e majoritário.

• Sistema Proporcional

  Caracteriza-se pela quantidade de poder que é assumida nos órgãos de administração, sendo proporcional ao número de votos obtidos nas eleições.

• Sistema Majoritário

  Caracteriza-se por outorgar todo o poder a quem obtiver o maior número de votos. Quando um candidato alcança 50% + 1 dos votos, 100% do poder no Congresso é garantido.

O sistema proporcional, sob a perspectiva da representação política, é justo; enquanto o sistema majoritário, sob a mesma ótica, é injusto.

O sistema proporcional, do ponto de vista da representação política, contribui para a criação de condições que podem gerar... Continue a ler "Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos" »

Responsabilidade na Sucessão Tributária

Primeiramente, o pagamento dos tributos será efetuado a partir do monte partível. Efetuada a partilha — o que somente pode ocorrer mediante prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens ou rendas do espólio — os sucessores passarão a ser responsáveis tributários no caso de dívidas exigidas após a partilha. Mesmo que o lançamento não tenha sido ainda efetuado pela entidade tributante, se a obrigação tributária for relativa a ato anterior ao sucessório, o sucessor responderá.

Sucessão Comercial

Ocorre quando há a alienação do fundo de comércio ou do estabelecimento comercial, industrial ou profissional, ou quando se altera o tipo societário.

• No caso de extinção de

Proprietário (Dono): É a pessoa ou pessoas que detêm a propriedade da empresa. Eles contribuem com capital para implementá-la, comprar a maquinaria, etc. Às vezes, fornecem bens, propriedades e instalações. Eles também podem fornecer tanto o dinheiro quanto os bens necessários.

É possível que os bens necessários sejam fornecidos por uma única pessoa ou por várias.

Nas pequenas empresas, o proprietário geralmente exerce a gestão da empresa, embora seja possível que essa tarefa seja realizada por outra pessoa, que atua em seu nome.

Esta realidade introduz outro conceito: a Direção (Gestão). Esta função é exercida por aqueles com autoridade para estabelecer metas, tomar decisões oportunas para alcançá-las, e dirigir e coordenar... Continue a ler "Proprietário, Gestor e Empresário: Conceitos e Governança" »

Sociedade, Estado e Poder

A origem do Constitucionalismo tem suas raízes na própria razão que levou o homem – o animal social – a deixar a vida individual, passando a viver e se organizar coletivamente.

O surgimento e desenvolvimento de tais comunidades, que mais tarde dariam início aos primórdios do Estado, obrigatoriamente imprimia a necessidade de se criar normas para regrar e resolver os conflitos que, naturalmente, surgiam no dia a dia de convivência.

Assim, vemos por fim, que o Estado Moderno passa a necessitar de normas que funcionariam como suporte tanto para sua organização quanto para a base fundamental dos direitos e deveres principais da sociedade a que se destinava. É justamente nesse sentido que o Constitucionalismo... Continue a ler "Constitucionalismo: Origem, Classificação e Poder" »

1. Concentração de Poder Executivo em Governos de Partido Único e Maioria Escassa

O Governo britânico é composto por membros do partido que detém a maioria dos assentos na Câmara dos Comuns. Governos de coligação são muito raros.

O sistema bipartidário, com dois principais partidos de força aproximada, resulta em o partido vencedor obter pouco mais do que uma pequena maioria, e a minoria ser relativamente grande.

A base de um governo de um partido com maioria escassa é a perfeita encarnação do princípio de governo de maioria. A grande minoria vê-se excluída do poder e exerce o papel de oposição.

2. Governo Dominante no Reino Unido

O Reino Unido possui um governo de sistema parlamentar, onde o governo depende da confiança do... Continue a ler "Análise Comparativa de Sistemas Políticos: Westminster e Semipresidencialismo" »

1. Relação, Histórico e Conceito

Qual é o tríplice aspecto da Teoria Geral do Estado?

R: Sociológico, Político e Jurídico. A Teoria Geral do Estado compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se a sociologia, a política e o direito. Desdobra-se em Teoria Social, Política e Jurídica do Estado.

Definição de Teoria Geral do Estado

R: Segundo Alessandro Groppali, é a ciência geral que integra os princípios fundamentais de várias ciências sociais, jurídicas e políticas, estudando o Estado de forma unitária em sua evolução, organização e finalidade.

Ciências relacionadas

R: Reúne ciências descritivas (História, Sociologia) e normativas (Política, Ética, Filosofia, Direito)... Continue a ler "Teoria Geral do Estado: Conceitos, Estrutura e Poder" »