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O Estado: Organização e Soberania

O Estado é a organização social e política soberana, formada por todas as instituições que detêm o poder de regulamentar a vida nacional em um determinado território.

Território

O Território é o espaço geográfico fixo onde o Estado se estabelece e exerce sua soberania.

Povo e Representação

O Povo (ou habitantes) é a população do Estado. Como o povo é soberano, mas não pode governar diretamente, ele delega a pessoas escolhidas por votação o exercício das funções de governo. A regra do povo através de seus representantes pode ser obrigatória ou representativa.

Poderes do Estado

Poder Executivo

O Poder Executivo é exercido pelo presidente para desempenhar suas funções, nomear ministros... Continue a ler "Conceitos Fundamentais do Estado e Formas de Governo" »

Definição

Processo de reforma constitucional (artigos 166–169 CE):
Definição: o procedimento pelo qual se revisa toda ou parte de uma constituição.

Matérias abrangidas pela reforma

1. Bens incorpóreos (não modificável) — na Itália e na França: República; na Suécia: pena de morte.
2. Bens materiais (tangíveis) — Espanha: o CE; escala pode ser modificada.

Sistemas

• Sistema dos EUA: alterações para serem adicionadas à constituição.
• Sistema inglês: somatório das leis fundamentais do costume.
• Sistema europeu: alteração de um artigo e criação de outro.

Sistema espanhol

Iniciativa: artigo 167 da CE — pode provir do Governo, do Congresso, do Senado ou das Assembleias das Comunidades Autónomas.

Requisitos: artigos relacionados (1 e 2,... Continue a ler "Processo de Reforma Constitucional (artigos 166–169 CE)" »