Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Função da produção

A função de produção utiliza um território fisicamente determinado, tendo como base seus recursos naturais. Além disso, há o capital, que consiste nos meios de produção, incluindo as finanças, as construções, as ferramentas, máquinas e outros equipamentos. O trabalho é composto pelas forças físicas e mentais das pessoas, sendo utilizado na produção de bens e serviços.

Função da distribuição

A função de distribuição objetiva tornar acessíveis os bens e serviços aos consumidores. A distribuição de bens e serviços é efetivada por meio de um sistema de trocas em que há equivalência de valor do que está sendo comercializado. Escambo significa a prática de trocar diretamente as mercadorias... Continue a ler "Funções econômicas, sistemas e globalização" »

Governança Corporativa: Conceitos Essenciais

Governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

Boas Práticas de Governança Corporativa

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou um guia apresentando as boas práticas de governança, onde foram estabelecidos os princípios básicos:

• Fairness: Justiça e equidade – O relacionamento entre acionistas majoritários e minoritários deve ser equivalente. (Os majoritários não devem ser beneficiados em valores de uma provável venda ou ganho de capital.)
• Disclosure: Transparência (evita informações

Conceito de Regulação

A regulação compreende todo o conjunto de normas e cláusulas gerais de valor jurídico emitidas pela Administração Pública. Os regulamentos não podem substituir ou modificar o conteúdo de normas com força de lei, mas podem detalhá-las ou complementá-las, desde que haja previsão legal.

Ao contrário dos atos administrativos, os regulamentos são incorporados ao sistema jurídico, integrando-o e estendendo-o. Em contrapartida, as medidas administrativas não se integram ao sistema; elas aplicam a norma a um caso concreto, esgotando-se na sua execução.

O âmbito de aplicação material do regulamento não é previamente definido, pois depende da lei que o autoriza. A Constituição não prevê uma reserva legal... Continue a ler "Conceito e Classificação dos Regulamentos Administrativos" »

Instituições das Ilhas Canárias

O órgão mais importante é o Parlamento das Canárias. Eles se reúnem pela primeira vez em 30 de maio, data que marca o Dia das Canárias. As Ilhas Canárias possuem poderes legislativos e o Parlamento é composto por 60 deputados.

Sistema Eleitoral Canário

O sistema eleitoral das Ilhas Canárias funciona da seguinte forma: os 60 deputados são escolhidos com base na ilha, ou seja, os votos são contados por ilha, e não de forma global.

O distrito eleitoral é a área onde os votos são contados e transformados em mandatos. Diferente das eleições para o Congresso, onde a contagem ocorre por províncias, ou para o Parlamento Europeu, que abrange toda a Espanha, nas Canárias o foco é o território insular.... Continue a ler "Sistema Eleitoral e Instituições das Ilhas Canárias" »

Demarcação e Estabelecimento de Limites

A demarcação deve ser feita em conformidade com os títulos de cada proprietário e, na sua ausência, pela posse do vizinho ou por outro procedimento legalmente estabelecido.

Se qualquer um destes meios puder efetuar a demarcação, o terreno será distribuído uniformemente. Se os títulos dos vizinhos confinantes indicarem um espaço maior ou menor, que inclua a propriedade da terra como um todo, o aumento ou redução devem ser distribuídos proporcionalmente. Este procedimento é justificado pela legislação que regula os julgamentos em que o valor da propriedade para determinar a alçada era superior a 3000 €.

Comunidade e Condomínios

Os artigos 392 a 406 regulam a propriedade da comunidade.... Continue a ler "Demarcação, Comunidade de Bens e Domínio Eminente" »

Seleção de Pessoas

Seleção de pessoas: processo de escolha de uma lista de candidatos a uma pessoa que melhor alcança os critérios da seleção para a posição disponível.

Foco do processo de seleção

Foco do processo de seleção: aquisição de competências individuais indispensáveis para o sucesso da organização.

Tratamento

Tratamento:

1. Colocação: um candidato para apenas uma vaga.
2. Seleção: vários candidatos e uma vaga.
3. Classificação: vários candidatos e várias vagas.
4. Modelo de agregação de valor: ideia básica: incrementar o portfólio de competências da organização. Nesse modelo são analisadas as competências individuais e são selecionados apenas os candidatos que realmente interessam à organização.

Bases para a seleção

As finalidades da educação superior

A educação superior tem por finalidade:

• Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
• Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
• Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
• Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar

CAPÍTULO II - Dos Direitos

I - exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja Por motivo de religião, etnia, orientação sexual, ráça, nacionalidade, idade...

II - interagir com o profissional prescritor, quando Necessário.

III - exigir dos profissionais da Sáúde o cumprimento da Legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição;

IV - recusar-se a exercer a profissão em instituição pública Ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário.

V - opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua Atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas De trabalho.

VI - negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam Contrários... Continue a ler "Responsabilidade vicaria" »

Limitações Tributárias ao Poder de Tributar

1. A Relação Tributária como Relação Jurídica

O Estado possui um poder de grande amplitude (poder de tributar), mas esse poder não é ilimitado. A relação jurídico-tributária não é meramente uma relação de poder, pois, como toda relação jurídica, é balizada pelo direito. Em face da interferência que o poder de tributar gera sobre o direito de propriedade, o legislador constituinte originário resolveu traçar as principais diretrizes e limitações ao exercício de tal poder diretamente na Constituição Federal (CF).

2. As Garantias como Rol Não Exaustivo

Boa parte das limitações constitucionais ao poder de tributar está protegida contra mudanças que diminuam seu alcance ou... Continue a ler "Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Princípios Fundamentais" »