Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Seleção de Pessoas

Seleção de pessoas: processo de escolha de uma lista de candidatos a uma pessoa que melhor alcança os critérios da seleção para a posição disponível.

Foco do processo de seleção

Foco do processo de seleção: aquisição de competências individuais indispensáveis para o sucesso da organização.

Tratamento

Tratamento:

1. Colocação: um candidato para apenas uma vaga.
2. Seleção: vários candidatos e uma vaga.
3. Classificação: vários candidatos e várias vagas.
4. Modelo de agregação de valor: ideia básica: incrementar o portfólio de competências da organização. Nesse modelo são analisadas as competências individuais e são selecionados apenas os candidatos que realmente interessam à organização.

Bases para a seleção

As finalidades da educação superior

A educação superior tem por finalidade:

• Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
• Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
• Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
• Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar

CAPÍTULO II - Dos Direitos

I - exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja Por motivo de religião, etnia, orientação sexual, ráça, nacionalidade, idade...

II - interagir com o profissional prescritor, quando Necessário.

III - exigir dos profissionais da Sáúde o cumprimento da Legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição;

IV - recusar-se a exercer a profissão em instituição pública Ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário.

V - opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua Atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas De trabalho.

VI - negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam Contrários... Continue a ler "Responsabilidade vicaria" »

Limitações Tributárias ao Poder de Tributar

1. A Relação Tributária como Relação Jurídica

O Estado possui um poder de grande amplitude (poder de tributar), mas esse poder não é ilimitado. A relação jurídico-tributária não é meramente uma relação de poder, pois, como toda relação jurídica, é balizada pelo direito. Em face da interferência que o poder de tributar gera sobre o direito de propriedade, o legislador constituinte originário resolveu traçar as principais diretrizes e limitações ao exercício de tal poder diretamente na Constituição Federal (CF).

2. As Garantias como Rol Não Exaustivo

Boa parte das limitações constitucionais ao poder de tributar está protegida contra mudanças que diminuam seu alcance ou... Continue a ler "Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Princípios Fundamentais" »

As Assembleias Primárias e a Constituição

A Constituição, mutável pelo povo soberano (art. 28 da Lei dos Direitos de 1793), reflete a vontade popular e se adapta às exigências políticas. A luta do povo contra seus inimigos revela o voluntarismo político inerente ao contratualismo democrático-radical da Revolução.

O Estatismo das Liberdades Políticas

Para estabilizar a revolução, surge a ideia de um estatismo das liberdades políticas. O povo, como sujeito político ativo, deve cumprir a lei. O Estado garante o espaço para a vida privada e os negócios dos cidadãos. A liberdade política, incluindo o direito ao voto, permite a delegação do exercício de funções públicas para a classe política, levando ao sistema representativo.... Continue a ler "A Cultura dos Direitos e Liberdades na Revolução Francesa" »

Princípio da Noventena ou Anterioridade Nonagesimal

A Anterioridade Nonagesimal existe para proteger o contribuinte contra mudanças que repercutam negativamente no seu patrimônio, sendo aplicável apenas no caso de majoração ou instituição de tributos. Instituído ou majorado o tributo, a respectiva cobrança só poderá ser feita após o transcorrer de, no mínimo, 90 (noventa) dias da data da publicação da lei instituidora/majoradora, e desde que já atingido o início do exercício subsequente.

1. Exceções à Noventena

• II, IE e IOF (Não inclui o IPI) – Em razão da extrafiscalidade.
• Impostos extraordinários de guerra – Em razão da urgência.
• Empréstimos compulsórios (guerra e calamidade) – Em razão da urgência.
• Imposto

Estrutura e Hierarquia do Poder Regulamentar

Propostas de nomeação e cessação propostas: A disposição regulamentar estabelece que o presidente possui maior valor para os regulamentos existentes e pode ditar o papel dos demais membros; o presidente emitiu decretos para a figura do presidente real.

3) Regras que regem os outros membros, ministros e a ordem ministerial: O nome define que as regras não podem violar os decretos reais do conselho ou do presidente.

Regulamentos parlamentares: São aprovados pelo Parlamento, que validou este regulamento de funcionamento interno e detém poderes de regulação. Contudo, não possuem a mesma natureza do governo, compartilhando apenas o mesmo nome.

Regulamentos do Conselho Geral do Poder Judiciário

Sujeitos de Direito Internacional

Entidades capazes de ser titulares de direitos e deveres, possuindo direitos e obrigações reconhecidos no âmbito do direito internacional.

As organizações internacionais são sujeitos de base funcional; ou seja, aquilo que dá sentido à sua personalidade jurídica são as suas funções. Elas não possuem os elementos clássicos de um Estado (território, população e governo), pois não são Estados (cujos membros estão sujeitos a uma base territorial). Elas funcionam como uma espécie de governo mundial. Baseadas em suas funções, as organizações são capazes de corrigir certas questões, o que não representa um problema.

Seus elementos constitutivos são:

• Valores
• Objetivos
• Competências (originalmente

Capítulo 13: A Norma Jurídica, o Estado Moderno e a Luta pelo Poder

O Estado Moderno e sua Legitimidade

Max Weber reconhece a existência de um Estado moderno com as seguintes características:

• Ordem jurídica: Administrativa e jurídica, sujeita a mudanças através da legislação.
• Burocracia: Aparelho administrativo que controla as instituições oficiais de acordo com a regulamentação legislativa.
• Autoridade legal: Exercida sobre todas as pessoas.
• Monopólio da força: Legitimidade para o uso da força.

A norma jurídica baseia-se na ideia de legitimidade. As leis são consideradas legítimas se o estatuto deriva de um contrato entre indivíduos livres e se não violam liberdades básicas, estando em harmonia com a natureza das coisas.

O Direito