Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O que é Folclore?

O folclore é o conjunto de tradições e usos populares, constituído pelos costumes e tradições transmitidos de geração em geração. Todos os povos possuem suas tradições, crenças e superstições, que se manifestam através de:

• Lendas, contos, provérbios e adivinhações;
• Canções, danças e jogos;
• Artesanato e religiosidade;
• Brincadeiras infantis, mitos, idioma e dialetos característicos;
• Festas e outras atividades culturais que nasceram e se desenvolveram com o povo.

Folclorismo e Estudo Científico

Considera-se hoje o folclorismo um ramo das Ciências Sociais e Humanas, e seu estudo deve ser feito de acordo com a metodologia própria dessas ciências. Como parte da cultura de uma nação, o folclore deve ter o mesmo... Continue a ler "Folclore: Definição, Tradições e o Fato Folclórico" »

Supremacia dos Credores e o Papel do Juiz

A Assembleia Geral de Credores (AGC) é um órgão deliberativo que visa examinar debates e tomar decisões relacionadas às matérias que são de sua exclusiva atribuição. Ela está também vinculada ao interesse coletivo e é incumbida de tomar decisões que sejam de interesse do credor. São soberanas as decisões que tratarem de matérias privativas. A intervenção do Poder Judiciário somente será admitida quando for tratar do controle de legalidade do plano de recuperação judicial, na esfera material, formal ou substancial, visando evitar que os credores aprovem cláusulas que não condizem com as normas legais. Entretanto, apenas o juiz tem competência para convocar a assembleia, e tem... Continue a ler "Aspectos da Recuperação Judicial: Credores, Função Social e Cram Down" »

Questão 6 - Marcos exerce atividade rural como sua principal profissão. Nessa situação, Marcos poderá requerer, observadas as formalidades legais, sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, equiparando-se, após sua inscrição, ao empresário sujeito a registro? Fundamente sua resposta.

Resposta: Sim. Conforme o Art. 971 do Código Civil, o empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

O chamado empresário... Continue a ler "Direito Empresarial: Conceitos e Aplicações" »

MAPA 2

Sociologia: Diz respeito a toda reflexão do homem sobre si e sobre o universo que o cerca. Sem dúvida, a preocupação com a origem, a realidade e o destino do homem sempre esteve presente em todos os povos e sociedades, das mais primitivas às mais modernas. Há que se tomar como contribuição remota, mas significativa, para a formação de nossa disciplina, toda a produção do pensamento da humanidade voltada para a explicação e compreensão da existência do homem no universo.

Todas as manifestações culturais do homem através dos tempos, por mais longínquas que sejam, apresentam-se como contribuições efetivas à constituição da antropologia. A verdade é que toda época tem suas peculiaridades. Todas, no entanto, dão... Continue a ler "Fundamentos e Evolução da Antropologia" »

Obrigação Tributária

1. Considerações Iniciais

Conceito de Obrigação – Obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal “econômica”, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do seu patrimônio. A relação jurídico-tributária é eminentemente obrigacional, tendo de um lado o ente político ou pessoa jurídica de direito público a quem tenha sido delegada a capacidade ativa e, no outro, o contribuinte.

Como regra, as obrigações podem ser classificadas como obrigações de dar, fazer ou deixar de fazer. As três formas de obrigação estão presentes no direito tributário:

• Obrigação

Evasão, Elisão e Elusão Tributária

Existem diversos meios de se evitar a tributação:

• Elisão Fiscal (Planejamento Tributário)

  É a forma lícita que visa diminuir o pagamento de tributo.

• Evasão Fiscal

  Conduta ilícita em que o contribuinte, normalmente após a ocorrência do fato gerador, pratica atos que visam a evitar o conhecimento do nascimento da obrigação tributária pela autoridade fiscal. O fato gerador ocorre, mas o contribuinte esconde do fisco.

• Elusão (Elisão Ineficaz)

  O contribuinte simula determinado negócio jurídico com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

Norma Geral Antielisão Fiscal

O objetivo da norma é evitar a elusão fiscal, não obstante a denominação “norma geral antielisão” adotada... Continue a ler "Evasão, Elisão, Elusão e Sujeitos da Obrigação Tributária" »

Classificação da Despesa Pública

Dentre a classificação da despesa pública, destacam-se:

• I - Classificação **Institucional**;
• II - Classificação Funcional;
• III - Classificação por Natureza de Despesa.

Exemplos de Classificação Institucional

No âmbito do Governo Federal, exemplos incluem a **Presidência da República**, **Ministério da República**, **Ministério da Educação**, etc.

Exemplo de Unidade Orçamentária

UFPR: Universidade Federal do Paraná, que é uma unidade orçamentária dentro do Ministério da Educação.

Composição da Classificação Funcional

A Classificação Funcional é composta por um **rol** (ou conjunto) e **subfunções** pré-determinadas que permitem a consolidação nacional de todos os gastos no setor... Continue a ler "Despesa Pública e Contabilidade: Classificações e Conceitos" »

Princípios Fundamentais

1. I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
2. II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
3. III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.
4. IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
5. V. Posicionamento em favor da equidade e da justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas

1.1. Explique a diferença entre sistemas tributários progressivos e regressivos.

Resposta: Os tributos regressivos são aqueles em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores, ou seja, têm relação inversa ao nível de renda do contribuinte. Já os impostos progressivos são aqueles em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores, mantendo uma relação positiva com o nível de renda. Na medida em que a renda aumenta, o contribuinte paga mais imposto. Exemplo: Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cuja alíquota varia de 15% a 27,5%, conforme a renda.

2. Explique o conceito de federalismo fiscal.

Resposta: O federalismo fiscal é a expressão... Continue a ler "Sistemas Tributários e Federalismo Fiscal no Brasil" »

TEMA 2: A Constituição como uma Norma Jurídica

A legitimidade democrática do Estado:

• A Constituição Espanhola (CE) é uma norma jurídica suprema.
• Deve possuir um conteúdo material: a CE é um texto que contém as normas legais, sendo a norma mais alta do sistema, oriunda do poder constituinte.

Em uma Constituição democrática, o titular do poder constituinte é o povo, garantindo que todos os cidadãos sejam providos de suas próprias regras.

• Regula aspectos como as fontes do direito e a criação de normas válidas.
• Regula os órgãos constitucionais, seus poderes, funções e composição.
• Regula a situação dos cidadãos e os direitos que lhes são concedidos (direitos fundamentais).
• Indica como os pontos anteriores podem ser alterados