Salário e Remuneração: Conceitos, Tipos e Características
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1. Remuneração e Salário
Conceito de Salário
Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas dadas ao empregado em função da prestação de serviços ou em virtude da relação de emprego, pagas diretamente pelo empregador, de forma habitual.
Situações de Salário sem Trabalho
Há situações em que o empregado recebe salário sem trabalhar:
- Descanso Semanal Remunerado (DSR);
- Licença remunerada;
- Férias;
- Os 15 primeiros dias de afastamento por doença.
Aspectos Importantes
- A habitualidade é de suma importância para a caracterização do salário.
- Prêmio habitual é considerado salário.
- Adicional de periculosidade (taxativo na lei) é calculado sobre o salário.
- Se o prêmio for pago para o trabalho (e não pelo trabalho), não é salário.