Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Design e Engenharia

Módulo I: O Mercado Aeronáutico

O que é um Aeroporto?

Um aeroporto é um ponto multifuncional, servindo como:

• Ponto de encontro de pessoas;
• Local de passagem;
• Espaço comercial;
• Local de trabalho, entre outros.

Instituições de Regulamentação e Recomendações

ICAO – Organização da Aviação Civil Internacional

Criada pela Convenção de Chicago, a ICAO tem como principais objetivos:

• Promover o desenvolvimento equilibrado da aviação mundial.
• Definir princípios e regras que promovem o aumento da segurança dos utilizadores e operadores.

A ICAO legisla sobre temas relacionados com a entrada e receção de voos internacionais.

IATA – Associação Internacional de Transportes Aéreos

A IATA visa promover a compreensão da indústria, através... Continue a ler "Estrutura e Regulação do Mercado da Aviação Civil" »

O Engenheiro Empregado

( ) Possui jornada máxima de trabalho reduzida pela lei para 6 horas, como os bancários. Caso seja contratado para trabalhar 8 horas diárias, receberá duas horas como adicional de horas extras.

(X) Deve ser remunerado com um adicional noturno maior (25%) do que um empregado comum (20%), caso trabalhe das 22:00 às 5:00 horas.

( ) Recebe adicional por insalubridade em valor igual aos empregados comuns, pois a base de cálculo deste adicional é a mesma para engenheiros e empregados comuns.

( ) Não é considerada categoria diferenciada para efeito de enquadramento sindical.

( ) Caso trabalhe à noite (22:00 às 5:00), não tem direito à redução da hora noturna.

Podemos afirmar em relação ao estagiário que:

( ) Caso... Continue a ler "Questões Comentadas: Ética e Legislação Profissional" »

Assistente de Acusação

Art. 430. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

Intimações e Preparação

Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido (se possível), as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.

Sorteio e Convocação dos Jurados

Art. 432. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados... Continue a ler "Procedimentos do Tribunal do Júri: Assistente, Intimações e Sorteio" »

Definição e Poder de Direção do Empregador

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Os limitadores do poder de direção estão na Constituição Federal, na lei, na norma coletiva e no contrato.

Dentro deste poder de direção, inclui-se a possibilidade de o empregador realizar a revista em seus empregados, desde que esta não seja abusiva nem vexatória. A revista não poderá ser efetuada na presença de clientes, devendo ocorrer em local apropriado.

Nas empresas com mais de 10 empregados, é obrigatória a anotação da hora de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, além do registro... Continue a ler "Direitos e Deveres do Empregador: Guia Completo" »

Da Comissão

Art. 700: Prazos e Responsabilidade do Comissário

Se houver instruções do comitente proibindo prorrogação de prazos para pagamento, ou se esta não for conforme os usos locais, poderá o comitente exigir que o comissário pague incontinenti ou responda pelas consequências da dilação concedida, procedendo-se de igual modo se o comissário não der ciência ao comitente dos prazos concedidos e de quem é seu beneficiário.

Art. 701: Remuneração do Comissário

Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar.

Art. 702: Remuneração Proporcional por Força Maior

No caso de morte do comissário, ou, quando, por motivo de força maior, não puder concluir o negócio, será... Continue a ler "Regulamentação de Contratos: Comissão, Agência e Distribuição" »

1. Fatores Críticos de Sucesso na Técnica de Shadowing

As equipas precisam de membros com competências de investigação e reporte, acesso à gestão sénior e independência. A equipa deve ser intelectualmente capaz, orientada para resultados, presente e com espírito de equipa. Deve ser pequena, mas representativa, composta pelos melhores talentos, operando num ambiente de aprendizagem com gestão de apoio e ferramentas adequadas.

2. Principais Dificuldades na Segmentação de Mercado

• Metodologia: Escolha de variáveis e procedimentos para identificar e avaliar segmentos.
• Critérios: Complexidade na definição de mercados-alvo robustos.
• Estratégia: Decisão e implementação da estratégia de segmentação na empresa.

3. Estratégia de Guerrilha:

Da Agência e Distribuição

Art. 715. O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torne antieconômica a continuação do contrato.

Art. 716. A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Art. 717. Ainda que dispensado por justa causa, terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver este perdas e danos pelos prejuízos sofridos.

Art. 718. Se a dispensa se der sem culpa do agente, terá ele direito à remuneração até então devida, inclusive sobre os negócios pendentes, além das indenizações previstas... Continue a ler "H2: Direitos e Obrigações em Contratos de Agência, Distribuição e Empreitada" »

Da Revelia

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

1. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
2. o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
3. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
4. as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único. O revel poderá intervir no... Continue a ler "Revelia e Saneamento Processual no CPC" »

Votação e Deliberação

Art. 487. Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas.

Art. 488. Após a resposta, verificados os votos e as cédulas não utilizadas, o presidente determinará que o escrivão registre no termo a votação de cada quesito, bem como o resultado do julgamento.

Parágrafo único. Do termo também constará a conferência das cédulas não utilizadas.

Art. 489. As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos.

Art. 490. Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à... Continue a ler "Procedimentos Finais no Tribunal do Júri: Votação e Sentença" »

Burocracia: O Fenômeno da Racionalização

A burocracia é vista como um fenômeno intrinsecamente ligado à racionalização do mundo, também conhecida como o desencantamento do mundo. Isso se manifesta em resposta às crescentes e complexas demandas sociais em larga escala.

O Tipo Ideal de Burocracia de Max Weber

Max Weber definiu a burocracia como um tipo ideal, representando a burocracia pura. As características fundamentais deste modelo incluem:

• Hierarquia definida de autoridade: Uma estrutura clara de comando e subordinação.
• Regras escritas: Normas formais que regem a conduta dos funcionários.
• Funcionários em tempo integral: Dedicação exclusiva às tarefas organizacionais.
• Separação entre vida profissional e pessoal: Distinção clara