Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Design e Engenharia

Direito de Vizinhança: Conceito e Fundamentos

O Direito de Vizinhança é o conjunto de normas que regulamenta a convivência, decorrente da interferência mútua entre os imóveis. É uma das restrições ao absolutismo da propriedade, atuando em conjunto com a função social da propriedade e a vedação ao abuso de direito.

O Direito de Vizinhança serve para regulamentar e impor limites à propriedade em prol do convívio social, visando a harmonia. É um direito recíproco e corresponde a uma obrigação real (propter rem), pois está vinculada à coisa e não diretamente às pessoas.

O Uso Anormal da Propriedade

O Uso Anormal da Propriedade é o uso nocivo do imóvel, de modo que perturbe a saúde, o sossego e a segurança dos demais vizinhos.... Continue a ler "Direito de Vizinhança: Conceitos, Limites e Uso da Propriedade" »

Piso Elevado

Existem três tipos principais de materiais utilizados para a composição do piso elevado:

• Porcelanato
• Piso vinílico
• Placa de ardósia

No Brasil, as placas mais utilizadas possuem dimensões que variam de 40 x 40 cm até 63 x 63 cm. A sua altura varia entre 3 cm e 1,20 m.

Nota importante: É fundamental que, na fase de projeto, já exista a definição sobre o uso de piso elevado, pois deve-se tomar cuidado quanto à altura do pé-direito e das aberturas.

Pisos Elevados Inteligentes

Estes são aplicados diretamente sobre a laje, ou seja, não há necessidade de contrapiso.

• Pisos elevados comuns: Necessitam de manutenção constante; as partes metálicas podem sofrer oxidação; constantes montagens e desmontagens podem degradar a estrutura

1. Remuneração e Salário

Conceito de Salário

Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas dadas ao empregado em função da prestação de serviços ou em virtude da relação de emprego, pagas diretamente pelo empregador, de forma habitual.

Situações de Salário sem Trabalho

Há situações em que o empregado recebe salário sem trabalhar:

• Descanso Semanal Remunerado (DSR);
• Licença remunerada;
• Férias;
• Os 15 primeiros dias de afastamento por doença.

Aspectos Importantes

• A habitualidade é de suma importância para a caracterização do salário.
• Prêmio habitual é considerado salário.
• Adicional de periculosidade (taxativo na lei) é calculado sobre o salário.
• Se o prêmio for pago para o trabalho (e não pelo trabalho), não é salário.

Componentes da Remuneração

A remuneração pode ser composta por valores em dinheiro e em utilidade (benefícios com valor real).

Incluem-se na remuneração: comissões, diárias (quando superiores a 50% do salário), abonos, gratificações ajustadas, prêmios e adicionais, bem como gorjetas espontâneas.

Utilidade: Caracterização como Salário

É fundamental lembrar que a utilidade (benefício) é considerada salário se for concedida pelo trabalho e não apenas para o trabalho.

Diárias de Viagem e Ajuda de Custos

Diárias de Viagem

As diárias de viagem não integram o salário quando não excedem 50% do salário do empregado. Contudo, é imprescindível que haja o efetivo deslocamento.

Se não houver o deslocamento, a totalidade das diárias... Continue a ler "Remuneração e Benefícios no Direito do Trabalho: Guia Essencial" »

Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Sustam temporariamente os efeitos do contrato de trabalho. Não se confundem com a figura da alteração do contrato de trabalho ou com as garantias de emprego.

Interrupção é a paralisação temporária da principal obrigação do empregado – prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador.

Suspensão é a paralisação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho, sem ruptura do vínculo contratual.

Suspensão do Contrato de Trabalho

Corresponde à paralisação plena e recíproca das cláusulas e efeitos do contrato de trabalho, ainda que admita exceções, como, por exemplo, o afastamento em decorrência de acidente do trabalho por mais de 15 dias e a prestação... Continue a ler "Interrupção, Suspensão e Alteração do Contrato de Trabalho" »

Períodos de Descanso

Intervalo Interjornada

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional (Súmula nº 110 do TST).

Intervalo Intrajornada

• Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo, não poderá exceder de duas horas.
• Não excedendo seis horas, o intervalo será de 15 minutos quando a duração do serviço ultrapassar 4 horas (art. 71, § 1º, da CLT).

where a.nome = "dança"

where presente = 0

O que são Grandezas Físicas?

Grandezas físicas são todas as propriedades ou qualidades da energia, matéria e espaço que podem ser mensuradas.

Exemplos de Grandezas Físicas e Não Físicas

Alguns exemplos de grandezas:

• Físicas: Densidade, Volume, Comprimento, Temperatura, Pressão, Tempo.
• Não Físicas: Ira, Patriotismo, Beleza, Cidadania, Amor.

O que é Medição?

Medição é o processo de comparar uma grandeza desconhecida com uma grandeza de mesma natureza, tomada como padrão.

Medição Direta vs. Indireta: Exemplos

Medição Direta

É quando a grandeza a ser medida é comparada diretamente com a unidade de medida selecionada. Por exemplo, medir o comprimento de uma mesa com uma fita métrica.

Medição Indireta

É quando o valor de uma grandeza... Continue a ler "Grandezas Físicas e Medição: Conceitos Essenciais" »

Pilhas: Declaração em Vetor

#define tam 10
typedef struct {
    int topo;
    int el[tam]; // Lugar onde serão armazenados os dados
} pilha;

Operações com Pilhas

• Inicialização: void inicia(pilha *p) { p->topo = -1; }
• Verificar se está cheia: int cheia(pilha *p) { return (p->topo == tam - 1); }
• Verificar se está vazia: int vazia(pilha *p) { return (p->topo == -1); }
• Inserção (Push): int push(pilha *p, int val) { if (cheia(p)) return 0; p->el[++p->topo] = val; return 1; }
• Remoção (Pop): int pop(pilha *p, int *val) { if (vazia(p)) return 0; *val = p->el[p->topo--]; return 1; }

Filas: Implementação

• Inicialização: void fila_vazia(int *i, int *f) { *i = 0; *f = 0; }
• Inserção: int ins_fila(int *fila, int *inicio, int