Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Design e Engenharia

Este trabalho surgiu da necessidade de mostrar a interação entre a segurança do trabalho, auxiliada por ferramentas de segurança, com o comportamento das pessoas. O conteúdo deste trabalho estimula o entendimento que deve ser dado à área de segurança do trabalho, suas interações com o indivíduo, a liderança e o grupo, e como o tratamento do comportamento organizacional, influenciado pela cultura e o clima organizacional, é absorvido e estimulado dentro das organizações.

Este estudo tem o intuito de analisar a percepção dos colaboradores quanto à prevenção e exposição aos riscos de segurança ligados à abordagem comportamental, verificando como as interações e comportamentos humanos impactam a gestão de segurança. Busca-... Continue a ler "O Comportamento Humano na Segurança do Trabalho" »

Assistente de Acusação

Art. 430. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

Intimações e Preparação

Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido (se possível), as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.

Sorteio e Convocação dos Jurados

Art. 432. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados... Continue a ler "Procedimentos do Tribunal do Júri: Assistente, Intimações e Sorteio" »

Da Comissão

Art. 700: Prazos e Responsabilidade do Comissário

Se houver instruções do comitente proibindo prorrogação de prazos para pagamento, ou se esta não for conforme os usos locais, poderá o comitente exigir que o comissário pague incontinenti ou responda pelas consequências da dilação concedida, procedendo-se de igual modo se o comissário não der ciência ao comitente dos prazos concedidos e de quem é seu beneficiário.

Art. 701: Remuneração do Comissário

Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar.

Art. 702: Remuneração Proporcional por Força Maior

No caso de morte do comissário, ou, quando, por motivo de força maior, não puder concluir o negócio, será... Continue a ler "Regulamentação de Contratos: Comissão, Agência e Distribuição" »

Da Revelia

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

1. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
2. o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
3. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
4. as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único. O revel poderá intervir no... Continue a ler "Revelia e Saneamento Processual no CPC" »

Votação e Deliberação

Art. 487. Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas.

Art. 488. Após a resposta, verificados os votos e as cédulas não utilizadas, o presidente determinará que o escrivão registre no termo a votação de cada quesito, bem como o resultado do julgamento.

Parágrafo único. Do termo também constará a conferência das cédulas não utilizadas.

Art. 489. As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos.

Art. 490. Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à... Continue a ler "Procedimentos Finais no Tribunal do Júri: Votação e Sentença" »

Burocracia: O Fenômeno da Racionalização

A burocracia é vista como um fenômeno intrinsecamente ligado à racionalização do mundo, também conhecida como o desencantamento do mundo. Isso se manifesta em resposta às crescentes e complexas demandas sociais em larga escala.

O Tipo Ideal de Burocracia de Max Weber

Max Weber definiu a burocracia como um tipo ideal, representando a burocracia pura. As características fundamentais deste modelo incluem:

• Hierarquia definida de autoridade: Uma estrutura clara de comando e subordinação.
• Regras escritas: Normas formais que regem a conduta dos funcionários.
• Funcionários em tempo integral: Dedicação exclusiva às tarefas organizacionais.
• Separação entre vida profissional e pessoal: Distinção clara

Admissão: Documentos Necessários

• CTPS
• 1 foto 3x4
• Título de Eleitor
• Certidão de quitação com o serviço militar
• CPF e RG
• Certidão de nascimento ou de casamento
• Exame médico pré-admissional
• Registro de nascimento e carteira de vacinação de filhos menores de 14 anos (para fins de recebimento do salário-família)
• Declaração de dependentes para o Imposto de Renda (IR)

Adicional de Periculosidade

Adicional de 30% sobre o salário contratual, não incidindo sobre prêmios, gratificações e participação nos lucros.

Adicional de Insalubridade

É pago aos empregados que trabalham em atividades consideradas insalubres, nocivas à saúde do trabalhador.

O adicional de insalubridade será de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo (ou piso da categoria,... Continue a ler "Guia Essencial de Direitos Trabalhistas e Cálculos" »

Hierarquia entre as Fontes e Princípios

Solucionam-se os conflitos de normas em matéria trabalhista pelo princípio da proteção no direito do trabalho. Havendo conflito de fontes do Direito do Trabalho, deve prevalecer a fonte que contiver normas mais favoráveis ao trabalhador.

Os princípios do Direito do Trabalho possuem diversas funções:

• Função criadora: O legislador, ao propor projetos de leis, observa os princípios que norteiam o ramo jurídico a ser regulado.
• Função integrativa: Os princípios são invocados para suprir lacunas da lei.
• Função interpretativa: Os princípios influenciam a interpretação das regras jurídicas.
• Função normativa: Os princípios, enquanto normas jurídicas, são invocados para dizer o que é o direito

Requisitos Essenciais do Empregador

Quais são os requisitos essenciais que caracterizam a figura do empregador? O artigo 3° da CLT traz a definição legal de empregado: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." Pois nela, há a necessidade da existência de um contrato de trabalho e a existência de subordinação, que é o pressuposto essencial para caracterizar o vínculo empregatício. Assim, é através deste vínculo que a jurisdição trabalhista atua.

Contrato de Trabalho: O Que é?

O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços... Continue a ler "Empregador e Empregado: Requisitos e Direitos Essenciais" »

Direito do Trabalho

Abrange o conjunto de normas que regulam as relações de trabalho subordinado, ocupando-se, ainda, em garantir condições sociais básicas ao trabalhador.

Salário Mínimo

Quantia mínima devida e paga nacionalmente pelo empregador a todo empregado.

Capital

É o elemento intermediário entre o trabalho e a natureza. Capital, nesse sentido amplo, não é apenas dinheiro; são os equipamentos, as ferramentas, as instalações e todos os instrumentos utilizados na produção.

Jornada de Trabalho

A duração normal da jornada de trabalho não pode ser superior a 8 (oito) horas diárias. As horas que ultrapassarem este limite serão consideradas extraordinárias, devendo ser pagas com acréscimo de, no mínimo, 50%.

13º Salário

Remuneração... Continue a ler "Guia Essencial de Direitos Trabalhistas" »