Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Economia de Outros cursos

Governo Vargas (1951-1954)

Projeto de Governo

No plano doméstico, a conjuntura herdada por Vargas caracterizava-se pela volta do processo inflacionário e pelo desequilíbrio financeiro do setor público. No setor externo, as perspectivas eram mais favoráveis devido à elevação dos preços do café e à mudança de atitude do governo norte-americano, reacendendo expectativas de novos fluxos de poupança externa.

A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) era fundamental para o sucesso das aspirações de desenvolvimento econômico do novo governo. Primeiro, asseguraria o financiamento de projetos para superar gargalos na infraestrutura (energia, portos, transportes), fornecendo as divisas necessárias. Segundo, a desobstrução desses...

Definição de Seguro

O seguro toma a forma jurídica de um contrato. Dá-se o nome de seguro a todo contrato pelo qual uma das partes (segurador) se obriga a indenizar a outra (segurado – Beneficiário) em caso de ocorrência de determinado sinistro, em troca de um prêmio de seguro.

Princípio Básico do Seguro

• Princípio Básico que Regem o Seguro: Mutualismo

Estrutura do Mercado de Seguros

• (CNSP) Conselho Nacional de Seguros Privados: Responsável pela fixação das diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
• (SUSEP) Superintendência de Seguros Privados: Executor da política estabelecida pelo CNSP, como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operação das entidades seguradoras.
• Corretores

Contabilidade Tributária

Ramo da Contabilidade

Objetivo: Aplicar na prática, conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária de forma simultânea e adequada. Apurar o resultado econômico do exercício social, para em seguida, atender de forma extra contábil, as exigências das legislações do IRPJ e da CSLL, determinando a base de cálculo fiscal para a provisão destes impostos.

Legislação Tributária

• Leis
• Tratados de Convenções Internacionais
• Decretos e Normas complementares, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes

Tributo

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada...

Estruturas e Classificação dos Mercados

Quais os critérios de classificação dos mercados?

Os critérios de classificação dos mercados são:

1. A importância no mercado em que a empresa opera.
2. Se os produtos vendidos no mercado são homogêneos ou não.

Explique o mercado de Concorrência Pura e Perfeita.

Existe uma grande quantidade de pequenos compradores e vendedores no mercado. O produto é homogêneo, e as empresas têm livre entrada no mercado.

Explique Monopólio Puro.

É a venda de determinados produtos para os quais não existem substitutos próximos no mercado. O produto é diferenciado, não homogêneo, e satisfaz a necessidade específica do cliente.

Explique Concorrência Monopolista.

É o mercado que produz bens diferentes e substitutos...

No âmbito das concepções de John Maynard Keynes, a intervenção do Estado através da despesa pública assume um papel central na regulação do ciclo económico, operando através de mecanismos que potenciam o rendimento nacional. O efeito multiplicador da despesa pública designa o fenómeno em que uma variação inicial no gasto do Estado provoca uma variação final no rendimento nacional de magnitude superior ao investimento original. Este processo decorre do facto de a despesa pública se traduzir em rendimento para os agentes económicos que, de acordo com a sua propensão marginal a consumir, gastarão uma parte desse valor em novos bens e serviços, gerando sucessivas rondas de rendimento e consumo na economia.

Por outro lado, o...

1. Direito das Sociedades Comerciais

A. Obrigações de Entrada (Entradas de Capital)

A obrigação de entrada é o dever do sócio de contribuir para o património da sociedade.

Entradas em Dinheiro:

• Diferimento: Nas sociedades por quotas (Lda.), é permitido diferir parte da entrada em dinheiro, geralmente por um prazo máximo de 5 anos. Exceder este prazo (ex: 6 ou 7 anos) torna a cláusula nula.
• Realização Mínima: Pelo menos metade do valor nominal das quotas deve estar realizado no ato da constituição, salvo regras de capital mínimo.

Entradas em Espécie (Bens):

• Realização: Têm de ser integralmente realizadas no momento da constituição; não podem ser diferidas.
• Avaliação Obrigatória (Art. 28.º CSC): Devem ser avaliadas por um Revisor

Revisão de Planejamento e Controle de Produção (PCP)

Conceito de PCP

Planejamento e Controle de Produção é um conjunto de práticas que organiza, coordena e monitora os processos produtivos da empresa. Ele atua para que a produção ocorra de forma eficiente, alinhada à demanda do mercado e aos objetivos da empresa. O PCP permite antecipar gargalos, evitar desperdícios e melhorar a tomada de decisões em tempo real.

Objetivo do PCP

Otimizar recursos, atender à demanda e garantir a entrega dos produtos no prazo.

Importância do PCP

• Maximização da eficiência operacional: Evitar tempo ocioso de máquina e otimizar a utilização da mão de obra.
• Redução de custos operacionais: Diminuir custos com estoques e retrabalho.
• Melhoria do prazo

Qualidade e Armazenagem de Grãos

Resumo sobre defeitos, classificações e estudos de armazenamento de diferentes grãos: café, soja, milho, arroz e feijão. Inclui observações sobre amostragem, umidade e efeitos da temperatura no armazenamento.

Café — defeitos e observações

Café:

• Leves: concha, quebrados, mal granados, verdes, broca.
• Graves: pretos, coco, pau, pedra, casca grande, ardidos.

Chato — classificação por peneira

Chato:

• Grosso: peneira 17+.
• Médio: 15 e 16.
• Miúdo: 13 e 14.

Alongados (moca): graúdo 12–13; médio 10–11; moquinha ≤ 9.

Objetivo da amostragem

Objetivo da amostragem: a obtenção de uma porção representativa do lote de grãos.

Exemplo de número de amostras por tonelagem: até 15 t → 5; 30 t → 8; 50 t →...

O conceito de lucro acolhido em sede de IRC é uma noção extensiva. É enquadrado pela teoria do incremento patrimonial ou do rendimento-acréscimo. Isto significa que, em princípio, qualquer variação patrimonial que ocorra numa empresa faz parte do conceito de lucro fiscal.

No entanto, apenas as variações patrimoniais modificativas são relevantes. Destas, apenas são consideradas as que não estão excluídas pelo Artigo 21.º ou consideradas negativas pelo Artigo 24.º do Código do IRC.

O conceito de lucro está definido no Artigo 3.º, n.º 2 do Código do IRC, sendo entendido como a diferença entre o património líquido no final e no início do período de tributação. Assim, qualquer variação patrimonial dentro desse período...

Simples Nacional

Faturamento mensal x alíquota efetiva.

Lucro Presumido

• IRPJ: 15% (8% sobre a base de cálculo) + 10% (se a base de cálculo > R$ 60 mil).
• CSLL: 9% (12% sobre a base de cálculo).
• PIS: Faturamento x 0,65%.
• COFINS: Faturamento x 3%.

Lucro Real

1. DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)

(Receitas - Despesas) = Resultado Contábil.

2. LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real)

Cálculo:

• Resultado Contábil
• (+) Adições:
  • Indedutíveis: Custos, encargos, perdas, provisões, participações e valores deduzidos na apuração do lucro líquido.
  • Tributáveis: Resultados, rendimentos, receitas e valores não dispostos na apuração do lucro líquido.
• Lucro Real 1 = (Resultado Contábil + Adições)
• (-) Exclusões:
  • Compensações: Limite de