Falhas de Mercado e Princípios do Sistema Tributário
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1. O que são falhas de mercado? Explique cada uma delas.
R: Uma falha de mercado ocorre quando mecanismos de mercado, não regulados pelo Estado e deixados livremente ao seu próprio funcionamento, originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista social. Tais falhas são geralmente provocadas pelas imperfeições do mercado, como: informação incompleta dos agentes econômicos, custos de transação elevados, existência de externalidades, etc.
1. Quais são os princípios que devem direcionar a construção de um bom sistema tributário?
R: São vários princípios, e ambos devem ser respeitados tanto pelo contribuinte quanto pelo Estado. Seguem abaixo alguns:
- Princípio da Legalidade: No qual garante a segurança