Federalismo Fiscal: Conceitos, Teorias e Transferências
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Formas de Governo e Federalismo
Federalismo
Divisão de poderes políticos e constitucionais entre os diferentes níveis de governo, indo muito além da mera divisão de tarefas administrativas.
Governos Unitários
O controle das decisões governamentais está nas mãos do governo nacional.
Sistemas Confederados
Aqueles em que os estados membros são politicamente mais fortes que o governo central; nesse caso, o Governo Central (GC) é um mero coordenador de esforços.
Teoria Econômica da Descentralização Fiscal
Conceito de Bem Público
Na teoria econômica do bem-estar, dado que o bem público consumido por um indivíduo não exclui o consumo por outro, então ninguém teria incentivo a revelar sua real demanda por esse tipo de bem.