Questões Comentadas de Direito Tributário
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1. Contribuição de Melhoria e Competência Tributária
1. O Município XYZ instituiu, por meio de lei específica, um tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra realizada pelo Estado Alfa em seu território, sendo o contribuinte o proprietário do imóvel valorizado e a base de cálculo, independentemente da valorização por cada imóvel, o custo da obra estatal. Sobre a hipótese descrita, responda: qual seria a espécie tributária que o Município XYZ instituiu? Faça uma análise da constitucionalidade da cobrança do valor.
Resposta: A espécie tributária instituída pelo município foi a contribuição de melhoria, que tem como fato gerador a valorização do imóvel decorrente de obra pública,... Continue a ler "Questões Comentadas de Direito Tributário" »