Guia de Tributos, Impostos e Regimes Tributários no Brasil
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Definições de Tributos e Contribuições
TRIBUTOS: Correspondem a impostos, taxas e contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.
TAXAS: São cobradas vinculadas a uma prestação de serviço público, seja ele federal, municipal ou estadual. Exemplo: taxa de iluminação pública.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Semelhantes às taxas, pois se associam a uma contraprestação do governo e resultam em benefício do governo ao contribuinte.
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL: São instituídas pelo Governo Federal e destinadas a uma demanda específica. Exemplo: PIS/PASEP.
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: São designados a situações extraordinárias e urgentes de calamidade pública. É instituído pela União, que deve restituir ao contribuinte da... Continue a ler "Guia de Tributos, Impostos e Regimes Tributários no Brasil" »