Tratados Internacionais: Definição e Classificação
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Definição: Tratados são acordos concluídos entre dois ou mais sujeitos de direito internacional.
Eles se destinam a produzir efeitos jurídicos e são regidos pelo direito internacional. A expressão Tratado significa todo e qualquer acordo internacional, independentemente de sua formulação. Ele pode designar tanto o conteúdo do acordo quanto o instrumento que o formaliza.
Não se aceitam acordos verbais, pois um tratado significa um acordo internacional celebrado por escrito. Este acordo é firmado entre Estados e, também, por Organizações Internacionais Governamentais.
Quanto à amplitude dos tratados celebrados pelas Organizações Internacionais, esta é menor do que a daqueles celebrados pelos Estados, pois elas podem celebrar apenas... Continue a ler "Tratados Internacionais: Definição e Classificação" »