Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Educação Artística

Reservas aos Tratados: É uma instituição que rompe a unidade do contrato e dá origem a um grande número de obrigações bilaterais dentro de um regime multilateral. Reserva de Cargos: Formulante, objector, aceitante.

Definição de Reserva (Art. 2.1 D)

O termo "reserva" significa uma declaração unilateral, com qualquer redação ou denominação, feita por um Estado no momento da assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesão a um tratado, com o intuito de excluir ou modificar os efeitos de certas disposições do tratado na sua aplicação a esse Estado.

Aceitação de Reservas e Objeções (Art. 20)

1. Uma reserva expressamente autorizada pelo tratado não requer qualquer aceitação posterior pelos outros Estados contratantes,

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Publicado por Rogério Greco - 4 anos atrás

O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes.

A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção já não era mais a forma como as pessoas deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século XXI, mas sim a tutela da sua dignidade sexual. A dignidade sexual é uma das espécies do gênero... Continue a ler "H2: Crimes Contra a Dignidade Sexual: Análise da Lei 12.015/09" »

Funções de Árvores Binárias em C++

Este código exemplifica algumas funções básicas para manipulação de árvores binárias em C++.

Código

#include <stdio.h>
#include <conio.h>

// Declaração da estrutura do nó

typedef struct no {
  int info;
  struct no *dir, *esq;
};

// Função para criar um nó

no * cria_no(int x) {
  no *p;
  p = new no;
  p->info = x;
  p->esq = p->dir = NULL;
  return(p);
}

// Função para inserir um nó na Árvore Binária de Busca (ABB)

void insere_ABB(no ** pos, int x) {
  if (*pos == NULL) {
    *pos = cria_no(x);
    return;
  }
  if (x < (*pos)->info) {
    insere_ABB(&((*pos)->esq), x);
  } else {
    if (x > (*pos)->info) {
      insere_ABB(&... Continue a ler "Funções de Árvores Binárias em C++" »