Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

Questões de Trânsito: SNT, Órgãos e Sinalização (CTB)

Órgãos e Estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)

10. Marque a alternativa correta. O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é:

    • a) O conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que têm por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

11. Marque a alternativa correta. São Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores de Trânsito:

    • a) CONTRAN,

21) Marque a alternativa correta. Quanto à tração, como se classificam os veículos? (Pág.36)

d) Automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal e reboque ou semirreboque;

22) Marque a alternativa correta. A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo: (Pág.45)

d) Dos Municípios

23) Marque a alternativa correta. No que tange aos acidentes de trânsito, o que é colisão? (pág. 57)

a) Acidente em que o veículo em movimento sofre o impacto de outro veículo, também em movimento.

24) Marque a alternativa correta. No que tange aos acidentes de trânsito, o que é atropelamento? (pág. 57)

e) Quando um veículo em movimento vai de encontro a uma ou mais pessoas ou a um ou mais... Continue a ler "Perguntas e Respostas Sobre Legislação de Trânsito" »

Educação

Direito à Educação

Os pais têm o dever de matricular seus filhos e pupilos na rede regular de ensino, conforme o ECA.

Trabalho e Educação

É permitido ao adolescente empregado e ao menor aprendiz realizar trabalhos em horários e locais que permitam a frequência na escola.

Hospedagem

O titular da pousada ou um dos seus prepostos, legitimado pelo Estatuto, pode negar hospedagem a adolescentes.

Remissão

Conceito e Competência

A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente, pode ser concedida pelo representante do Ministério Público ou pela Justiça da Infância e Juventude.

Procedimento

Com o comparecimento de qualquer dos pais ou do responsável, o adolescente será prontamente... Continue a ler "Direitos e Deveres do Adolescente Segundo o ECA" »

Acionamento de Unidade Especializada

O Policial Militar que vislumbrar a necessidade de acionamento de uma Unidade Especial ou Especializada deverá fazer contato imediato com ____________________. Este deverá comparecer ao local e fazer uma avaliação da situação. Caso seja confirmada a necessidade, o mesmo acionará os canais previstos, conforme IN nº 10, publicada no Boletim da PM nº 015, de 27 de janeiro de 2015 (Pág. 86).

a) O Supervisor

Policiamento Ostensivo Extraordinário (POE)

É o desenvolvimento de atividades de policiamento em eventos programados, tais como: jogos desportivos de qualquer espécie, visita de dignitários, eleições, desfiles cívicos e carnavalescos ou outras festas populares (Pág. 87).

c) Policiamento Ostensivo... Continue a ler "Questões sobre Policiamento e Doutrina PM" »

TÍTULO I
DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (Sinase)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o <http://www.Jusbrasil.Com.Br/legislação/anotada/10501541/art-1-da-lei-12594-12> Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
§ 1o Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
§ 2o Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas... Continue a ler "Orgãos institucionalizados" »