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Acionamento de Unidade Especializada

O Policial Militar que vislumbrar a necessidade de acionamento de uma Unidade Especial ou Especializada deverá fazer contato imediato com ____________________. Este deverá comparecer ao local e fazer uma avaliação da situação. Caso seja confirmada a necessidade, o mesmo acionará os canais previstos, conforme IN nº 10, publicada no Boletim da PM nº 015, de 27 de janeiro de 2015 (Pág. 86).

a) O Supervisor

Policiamento Ostensivo Extraordinário (POE)

É o desenvolvimento de atividades de policiamento em eventos programados, tais como: jogos desportivos de qualquer espécie, visita de dignitários, eleições, desfiles cívicos e carnavalescos ou outras festas populares (Pág. 87).

c) Policiamento Ostensivo... Continue a ler "Questões sobre Policiamento e Doutrina PM" »

TÍTULO I
DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (Sinase)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o <http://www.Jusbrasil.Com.Br/legislação/anotada/10501541/art-1-da-lei-12594-12> Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
§ 1o Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
§ 2o Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas... Continue a ler "Orgãos institucionalizados" »