Guia Completo sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788)
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Conceito de Estágio
O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Características do Estágio
Para compor a relação de estágio, sem caracterizar vínculo empregatício, é fundamental preencher os requisitos previstos no artigo 3º da lei:
- Matrícula e frequência regular do estagiário em curso de educação superior, profissional (cursos técnicos), ensino médio, educação especial