Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

O maior promotor da Polícia Comunitária na PMERJ, o Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, foi Secretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral entre os períodos de 1983-1987 e 1991-1994, respectivamente. A abordagem alternativa de Nazareth Cerqueira como chefe da Polícia Militar, durante dois governos, tentou alterar a forma como a Polícia lidava com as comunidades. Em uma abordagem pioneira, ele utilizava documentos de policiamento comunitário traduzidos do inglês, incluindo-os em manuais de treinamento policial.

Programas e Iniciativas de Policiamento Comunitário

A seguir, vamos aprofundar nossos conhecimentos sobre esses programas e iniciativas:

Centro Integrado de Policiamento Comunitário (CIPOC)

O CIPOC foi criado em... Continue a ler "História e Evolução do Policiamento Comunitário na PMERJ" »

Relacione os Termos de Acidentes de Trânsito

Relacione os termos (1 a 5) aos seus conceitos correspondentes:

1. Colisão
2. Choque
3. Capotamento
4. Abalroamento
5. Tombamento

Definições:

• ( ) Quando um veículo em movimento é colidido, lateral ou transversalmente, por outro veículo em movimento.
• ( ) Quando há impacto de um veículo em movimento contra qualquer obstáculo ou veículo parado ou estacionado.
• ( ) Acidente em que o veículo em movimento sofre impacto de outro também em movimento.
• ( ) Acidente em que o veículo gira sobre si mesmo, chegando a ficar com as rodas para cima.
• ( ) Quando um veículo em movimento declina sobre um dos seus lados, imobilizando-se.

Assinale a sequência correta:

a) 4 – 2 – 1 – 3 – 5

1. Transposição de Bloqueio Policial

7) Princípio do Caráter Democrático e Descentralizado da Administração Mediante Gestão Quadripartite dos Órgãos Colegiados

A gestão é quadripartite: trabalhador, governo, empresa e aposentados. Todos os presidentes de conselhos são membros do governo

8) Princípio da Pré-existência do Custeio

Nenhum benefício poderá ser criado, majorado, estendido sem a correspondente fonte de custeio.

9) Princípio da Fraternidade e da Solidariedade

Solidariamente, toda a sociedade é responsável pelo custeio da seguridade social (art. 195, CF), ou diretamente ou indiretamente. Pelo art. 40 da CF tanto ativos quanto inativos contribuem para a previdência social. Já no art. 195 há imunidade tributária no RGPS sobre pensões e aposentadorias pagos... Continue a ler "Princípios da Seguridade Social e Direitos Sociais no Brasil" »

31) Marque a alternativa correta. Ato administrativo da Autoridade de Trânsito ou seus agentes, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do AIT, é definido como: (pág. 79) — leve.

• a) Autuação.

32) Marque a alternativa correta. Peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e cuja consistência está na perfeita caracterização da infração, devendo ser preenchida de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com registro dos fatos que fundamentaram sua lavratura, é a conceituação de: (pág. 79) — leve.

• d) AIT.

33) Marque a alternativa correta. O conceito de reboque é: (pág.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

A, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 11.111.111-1 e inscrito no CPF sob o nº 222.222.222-22, residente e domiciliado à Rua Moraes Barros, nº 788, Centro, Piracicaba/SP, CEP 13402-137, telefone (19) 99999-9999, e-mail [email protected], por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS

Em face de Novos Tempos S/C Ltda, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 111, Centro, Campinas/SP, CEP 11405-267, regularmente inscrita no CNPJ 33.000.167/0001-01, endereço eletrônico [email protected], pelos motivos... Continue a ler "h2>Reparação de Danos Materiais por Acidente de Trânsito" »

Art. 2º São deveres do profissional da Contabilidade:

1. Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
2. Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;
3. Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;
4. Comunicar, desde

Art. 3º NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, É VEDADO AO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE:

 I – anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, em detrimento aos demais, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes;

II – assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe;

III – auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita;

IV – assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação,... Continue a ler "h3 Proibições ao Profissional da Contabilidade" »

Perigo de Vida: há probabilidade real de morte.

Risco de Vida: mera possibilidade de morte em determinada situação.

O que são Peritos Oficiais?

Os peritos podem ser oficiais (funcionários públicos) ou não oficiais (particulares). O exame de corpo de delito e as perícias em geral são realizados pelo perito, apreciador técnico, assessor do juiz com a função de fornecer dados instrutórios de ordem técnica e proceder à verificação e formação do corpo de delito.

O que são Assistentes Técnicos?

Profissionais da confiança das partes, indicados para acompanhar o exame do perito oficial, nomeado pelo juiz.

Até o advento da lei 11.690/2008, no processo penal, o Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido e o acusado... Continue a ler "Peritos e Assistentes Técnicos: Definições e Áreas de Atuação" »

Art. 25. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade:

• a) Organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
• b) Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;
• c) Perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Art. 26. Salvo direitos adquiridos... Continue a ler "Trabalhos Técnicos de Contabilidade e Penalidades" »

Disposições sobre Penalidades na Contabilidade

Art. 28. Exercício Ilegal da Profissão e Penalidades

São considerados como exercendo ilegalmente a profissão e sujeitos à pena estabelecida na alínea "a" do artigo anterior:

• a) os profissionais que desempenharem quaisquer das funções especificadas na alínea "c" do artigo 25 sem possuírem, devidamente legalizado, o título a que se refere o artigo 26 deste Decreto-Lei;
• b) os profissionais que, embora legalmente habilitados, não fizerem, ou com referência a eles não for feita a comunicação exigida no artigo 15 e seu parágrafo único.

Art. 29. Suspensão do Exercício Profissional e Depósito da Carteira

O profissional suspenso do exercício da profissão fica obrigado a depositar a carteira... Continue a ler "Regulamentação, Penalidades e Código de Ética do Contador" »