A integração das Ilhas Canárias na União Europeia: REF, POSEICAN e estatuto de RUP
A Integração das Ilhas Canárias na União Europeia
Desde o final dos anos 70, contemplava-se a adesão de Espanha e, consequentemente, das Ilhas Canárias, à então Comunidade Económica Europeia (CEE). Este processo iniciou um debate sobre a pertinência da integração. Por um lado, a perspetiva de um mercado mais estável oferecia uma série de vantagens. Por outro, o enquadramento económico e jurídico europeu apresentava desvantagens significativas, como a tendência para uniformizar todas as suas regiões e estados-membros.
As negociações concentraram-se em harmonizar as inconsistências entre o Regime Económico e Fiscal das Canárias (REF) e a legislação comunitária. O desafio era integrar um regime especial e distinto como...