Revisão de Crimes Contra a Administração Pública (CP)
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1. Usurpação de Função Pública (Art. 328 do CP)
Julgue os itens abaixo:
- Tem como objetividade jurídica a proteção à Administração Pública, no particular aspecto do exercício funcional por pessoas não investidas em cargos ou funções públicas. Correto
- O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive funcionário público que exerça função que não lhe compete. Correto
- A conduta típica é usurpar, ou seja, apoderar, tomar, arrebatar indevidamente. Correto
- Não é necessário que o agente realize ato próprio do ofício. Errado
- Pratica o crime em questão a pessoa que se faz passar por policial civil para ter acesso gratuito em cinema. Errado.
- Consuma-se o crime quando o agente atribui a si próprio a condição de servidor