Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Filosofia e Ética

Introdução à Análise do Direito

Carlos Santiago Nino

Capítulo I - A Definição de Direito

1. A Pergunta "O Que é Direito?"

São notáveis as dificuldades e discordâncias entre estudiosos do direito ao definir e classificar os fenômenos que estudam, apesar da aparente familiaridade do objeto.

Uma possível explicação reside na concepção platônica da relação entre linguagem e realidade. Nesse pensamento, conceitos refletem a essência das coisas, e palavras são seus veículos. A conexão entre significado e realidade seria necessária, cabendo aos homens apenas reconhecê-la. Haveria, assim, uma única definição válida para cada palavra, obtida por intuição intelectual. Essa concepção entende a definição como descritiva... Continue a ler "Análise do Direito: Uma Introdução Jusnaturalista e Positivista" »

Thomas Hobbes (1588-1679)

Thomas Hobbes (1588-1679): a natureza humana não muda, é sempre a mesma (“conhece-te a ti mesmo”). O homem é mau, invejoso, ambicioso, cruel e não sente prazer na companhia do outro. O estado de natureza é uma “guerra de todos contra todos”, o “homem é o lobo do homem”. Sem lei nem autoridade, todos têm direito a tudo. A vida é “solitária, pobre e repulsiva, animalesca e breve”. Para fugir desse estado, reúnem-se em sociedade e firmam o contrato social, estabelecendo uma autoridade soberana com poder ilimitado e incontestável para impor a ordem (Estado – Leviatã). O pacto é de submissão e não pode ser quebrado. A obra de Hobbes serviu como justificação do absolutismo. Obra: O Leviatã.... Continue a ler "Filósofos Políticos: Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau e Maquiavel" »

O Filósofo e a Busca pela Verdade

• Filósofo: Amante, desinteressado do saber (Sócrates e Platão).
• Centra-se no conteúdo do discurso.
• Procura o discurso verdadeiro.
• Entende a verdade como sendo absoluta.
• Baseia o discurso na verdade e no bem.

A Retórica: Conceitos e Perspetivas

• Platão: Atividade empírica, de simulacro à política, confrontando o discurso como instrumento de poder (sofistas) e como instrumento de verdade (filósofos).
• Sofistas: Arte de bem falar ou persuadir um dado auditório a favor de determinada opinião (segundo um interesse pessoal).
• Filósofos: A argumentação só pode servir a busca da verdade e, consequentemente, praticar o bem.
• Faz-se um bom ou mau uso da retórica, pois não é ela que é moral ou imoral, mas quem a

O Modelo Empirista de David Hume

David Hume centrou parte dos seus trabalhos no problema do conhecimento e na defesa radical do empirismo. É reconhecido pela conceção de conhecimento que defende e pelo valor e limites que lhe reconhece. Tudo o afasta do racionalismo de Descartes, pois considera que a razão, por si só, não tem capacidade para conhecer.

Fortemente inspirado pelo Iluminismo, colocou em causa o racionalismo e o dogmatismo cartesiano por este abdicar da experiência como fonte de conhecimento. Para Hume, as ideias que o sujeito tem resultam de perceções da realidade, envolvendo inevitavelmente um pensar, mas também um sentir e, como tal, para conhecer são necessários os dados empíricos.

A Experiência como Fonte de Conhecimento

Todo... Continue a ler "O Empirismo de David Hume: Conhecimento, Impressões e Ideias" »

Abstração: Definição e Conceito

Abstração: É o processo de considerar algo (como um objeto de escrita com tinta) independentemente de todas as suas características particulares e individuais (peso, marca, tamanho).

O Raciocínio Lógico e Suas Premissas

O raciocínio é o encadeamento lógico entre dois ou mais juízos.

Premissa: Componente Essencial do Argumento

Premissa: Juízo integrado dentro de um raciocínio ou argumento.

Exemplo de Raciocínio (Silogismo Clássico)

Todos os homens são mortais. → Premissa (universal)

Sócrates é homem. → Premissa (particular)

Logo, Sócrates é mortal. → Conclusão

Todos os juízos acima formam um raciocínio.

A conclusão é o resultado das premissas, indicada por um termo de conclusão como "logo"... Continue a ler "Fundamentos da Lógica: Conceitos, Juízos e Raciocínios" »

Para Sócrates e Platão os sofistas não eram verdadeiros filósofos, já que visaram a persuasão e a verossimilhança e não a busca da verdade. Estes filósofos rejeitaram o relativismo dos sofistas e desprezaram a retórica, que encaravam como uma técnica de aparência e opinião, uma técnica demagógica e manipuladora. A retórica é sofística e sofística nada tem de positivo diziam, pois fornece falso conhecimento, opinião. A tarefa do filósofo é procurar as essências, as verdades universais e impessoais e o verdadeiro conhecimento, através da dialética filosófica. O que deve importar ao filósofo e à filosofia é apenas o conhecimento da verdade e a prática do bem conforme essa verdade.

Portanto, consideramos duas maneiras

Fala, minha Ilha, beleza?

A Enigmática "Ela"

Hoje, 'ela' é a inspiração para este carnaval. Creio que a conhece; senão, descobrirá com facilidade. Dizem que é fundamental. Mora na filosofia: "É o brilho ou esplendor da verdade". Quem é ela, afinal?

Está nos olhos de quem vê, isso garanto com certeza. Mas para quem não crê, pergunto: importa se não põe à mesa?

A Beleza na Natureza e na Arte

Ela é eterna na natureza, o sublime, que se transforma a cada instante. O que brota, floresce, desabrocha, em uma metamorfose ambulante.

Mas a humanidade, buscando ter, em todos os povos e em todas as eras, se enfeita com seu orgulho e prazer.

Está na alma dos artistas que representam um ideal: o pincel na tela, o cinzel na pedra dura. A arte eterniza... Continue a ler "Beleza: O Brilho Exterior e a Verdade Interior" »

A principal motivação da teoria da justiça como equidade é o desejo de Rawls de formular uma alternativa poderosa ao utilitarismo. Parecia-lhe que o utilitarismo era a teoria mais sistemática e abrangente disponível para fornecer uma base de comparação entre instituições e práticas sociais alternativas. No entanto, para Rawls, o utilitarismo é insatisfatório pelo menos por duas razões.

Em primeiro lugar, e de acordo com a sua avaliação da teoria utilitarista, esta falha por não concordar com os nossos juízos ponderados sobre o facto de os direitos individuais não deverem estar sujeitos ao cálculo dos interesses sociais. A proposição central do utilitarismo, pelo menos na sua forma clássica, é o princípio da maior felicidade.... Continue a ler "A Rejeição do Utilitarismo na Teoria da Justiça como Equidade" »

Elementos da Comunicação

Orador (emissor); discurso argumentativo: tese e argumentos (mensagem); auditório (receptor).

Retórica

Arte de bem falar para persuadir.

Discurso Argumentativo

Ato comunicativo que apresenta provas para defender uma opinião, visando persuadir o receptor.

Auditório

Pessoa ou conjunto de pessoas que o orador deseja persuadir.

Demonstração vs. Argumentação

Demonstração (Lógica Formal)

O que é: Apresentar provas lógicas irrecusáveis.

Ponto de partida: Proposições indiscutíveis.

Objetivo: Mostrar a relação necessária entre premissas e conclusão.

Relação entre premissas e conclusão: Se as premissas são verdadeiras e o raciocínio é válido, a conclusão é necessariamente verdadeira.

Relação ao auditório:

Ética: Conceitos Fundamentais

Ética: conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. A ética estuda o comportamento moral dos homens em sociedade, ou seja, suas condutas e costumes.

Principais Teorias Éticas

Teoria Fundamentalista

Teoria Fundamentalista: a ética é exercer um conjunto de regras que devem ser cumpridas, tendo sido criadas por outrem, como a Bíblia.

Teoria Utilitarista

Teoria Utilitarista: a conduta ética deverá ser aquela que gerar o maior bem para a sociedade como um todo.

Teoria de Kant do Dever Ético

Teoria de Kant do Dever Ético: deve-se comportar de acordo com os princípios universais. São eles: universalismo (válido para todos os indivíduos), antropocentrismo (homem acima de tudo) e racionalismo... Continue a ler "Ética Profissional e Teorias Éticas Essenciais" »