Conceitos Fundamentais da Teoria e Filosofia do Direito
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Direito Natural para Santo Agostinho
É a apreensão intelectual que os homens fazem da lei eterna, criada pela razão de Deus, que ordena todo o universo e possui decorrência eterna.
Lei Divina para Tomás de Aquino
Refere-se à razão de Deus, conhecida apenas por meio da revelação nas Sagradas Escrituras.
Grundnorm (Norma Fundamental)
É a base do ordenamento jurídico, de onde as normas inferiores retiram seu fundamento e validade, ocupando o topo da pirâmide de Kelsen.
Teoria Pura do Direito de Kelsen
O Direito é definido como uma estrutura de coerção, um sistema hierarquicamente organizado de normas não morais que determinam as condições para que agentes do Estado imponham sanções.