Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Filosofia e Ética

Teses do Ceticismo Radical

O ceticismo radical é a perspetiva segundo a qual nenhum ser humano tem verdadeiramente conhecimento, pois para existir conhecimento implica crenças verdadeiras justificadas. Ou seja, só existe conhecimento quando há uma justificação adequada para a sua crença e, para os céticos, isso não é possível, pelo que não há conhecimento. No entanto, há formas mais moderadas de ceticismo: existem aqueles que defendem que temos algum conhecimento, mas esse conhecimento é mais limitado do que pensamos ter.

Semelhanças e Diferenças entre o Racionalismo e o Empirismo

Ambos estão relacionados à questão do conhecimento:

• Racionalismo: É a perspetiva que privilegia a intuição intelectual como fonte de conhecimento.

Introdução ao Pensamento Cartesiano

René Descartes era conhecido pela sua capacidade brilhante na Filosofia e na Matemática. Descartes era um homem de posses e de grande poder económico. Foi o criador do Pensamento Cartesiano e tutor de uma princesa, a quem ensinava filosofia, nomeadamente o seu sistema de pensamento.

O Racionalismo de Descartes

Descartes é considerado um racionalista, defendendo que, para chegarmos ao conhecimento ou à verdade, devemos utilizar exclusivamente a razão.

O Inatismo e as Três Ideias Inatas

Descartes era inatista, isto é, defendia que o ser humano nasce com um conjunto de conhecimentos. Ele postula a existência de três Ideias Inatas:

1. Alma/Pensamento (Cogito)
2. Deus (Res Infinitas): Coisa infinita
3. Mundo (Res Extensa)

O conhecimento constitui o entendimento, a averiguação e a interpretação sobre a realidade.

A ciência é denominada como uma sequência permanente e de acréscimo de conhecimentos racionais e verificáveis da realidade.

O conhecimento pode ser classificado como: mítico, artístico, filosófico, senso comum, científico, dentre outros.

Senso comum ou ordinário, comum ou empírico, é a forma mais simples que o homem utiliza para interpretar a si mesmo, o seu mundo e o universo como um todo.

As características do senso comum são:

• Espontaneidade (percebido através da percepção sensorial);
• Subjetividade (é subjetivo e limitado, estabelecendo relações vagas e superficiais com a realidade);
• Linguagem vaga (contém termos e conceitos vagos

Sociologia e Antropologia do Direito

Origens históricas e conceituais da sociologia

Com o fim da estrutura feudal e o surgimento da burguesia, surgiu a necessidade de investigar a sociedade de um modo diferenciado. O desenvolvimento industrial propiciou a interação entre pesquisas científicas e tecnologia, consolidando o conhecimento iniciado na revolução científica do século XVII. A Sociologia surge como uma imposição para explicar, compreender e sistematizar teoricamente as novas demandas da sociedade do século XIX, abordando a inter-relação indivíduo-sociedade.

Instituições jurídicas

As instituições sociais representam a organização que a sociedade entende como necessária para a sua manutenção, enquanto as instituições... Continue a ler "Sociologia e Antropologia do Direito: Teorias e Pensadores" »

Tipos de Conhecimento

Conhecimento Popular (Senso Comum)

• Superficial: De acordo com a aparência.
• Subjetivo: O próprio sujeito organiza suas experiências e conhecimentos.
• Sensitivo: Depende da vivência e das emoções.
• Assistemático: Não há sistematização das ideias.
• Acrítico: Não há discussão sobre os conhecimentos.

Conhecimento Científico

• Real: Refere-se a ocorrências ou fatos.
• Contingente: Trabalha com ensaios e experiências.
• Sistemático: Conhecimento logicamente ordenado.
• Verificável: Pode ser testado.
• Falível: Está em permanente evolução.
• Aproximadamente exato: Provisoriamente aceito.

Conhecimento Filosófico

• As hipóteses filosóficas baseiam-se na experiência; portanto, este conhecimento emerge da experiência e não da experimentação.

Origens JR

O conceito de justiça restaurativa nasceu há 50 anos, existem ainda duvidas no que diz respeito à sua definição pelo facto de se tratar de um conceito novo.
Pára percebermos o que é JR temos de entender o âmbito da criminologia. Ele pode ser positivista – não oferece qualquer contributo à JR, crítica – sem esta não existia JR uma vez que se encarrega de estudar a reação social ao crime, estudo o funcionamento e as consequências da reação social.

De realçar o paradigma criminológico que sofreu reviravolta onde Figueiredo Dias mencionou uma “deslocação fundamental de perspetivas”, onde na criminologia anterior tinhas como protagonistas o delito e o delinquente, agora temos foco sobre quem reage ao delito... Continue a ler "Justiça Restaurativa: Origens, Conceitos e Práticas" »

Conhecimento Vulgar vs. Científico: Uma Análise

Principais Características do Conhecimento Vulgar

É o primeiro nível ou grau de conhecimento e forma-se a partir da apreensão imediata e sensorial da realidade, da experiência concreta e quotidiana de cada ser humano. É, por isso, um conhecimento eminentemente prático, sem demasiadas preocupações com o rigor e pouco atreito à revisão e à crítica. As suas características incluem ser:

• Superficial
• Subjetivo
• Assistemático
• Ametódico

Este tipo de conhecimento não deve ser menosprezado. O senso comum é um conhecimento fundamental para a existência quotidiana, pois é ele que permite resolver os problemas imediatos com que nos vamos confrontando. Nem sempre é cómodo ou até possível recorrer... Continue a ler "Conhecimento Vulgar vs. Científico: Características" »

A Perspetiva do Ato de Conhecer

Sujeito: cognoscente (aquele que conhece), imanente ao objeto.

Objeto: cognoscível (aquele que vai ser conhecido), transcendente ao sujeito.

O sujeito sai da sua esfera, entra na esfera do objeto e apreende as suas características. O sujeito volta para a sua esfera e constrói uma representação mental do objeto, tudo mentalmente. Regressa à sua esfera mais rico (sujeito), que é a parte ativa. O objeto deixa-se apreender pelo sujeito. Nunca há permuta de funções.

Teoria Tradicional do Conhecimento (CVJ)

Segundo Platão, para uma crença ser considerada conhecimento (saber proposicional), tem de existir a tríade: Crença → Verdade → Justificação.

As crenças podem ser:

• Verdadeiras (Ex: 2 + 2 = 4)
• Falsas

O Corte temporal que identifica o contemporâneo como sendo o produto do momento posterior às revoluções burguesas compreende quais séculos?
R. Século XIX e XX

Quais são e como são as duas visões de mundo do quadro do pensamento jusfilosófico contemporâneo?
R. As visões de mundo conservadoras, que legitimam o direito positivo estatal como única vertente de compreensão filosófica possível ao direito, ou as visões críticas, que desnudam os limites do juspositivismo, são balizas para determinar os caminhos da filosofia do direito.

Descreva cada uma das três vastas perspectivas na filosofia do direito contemporânea, incluindo suas características e subdivisões.
R. A primeira é um grande campo de legitimação e de aceitação... Continue a ler "Filosofia do Direito Contemporânea: Uma Abordagem Completa" »

A Dimensão Decisória e o Juízo

O juízo decisório, ou a racionalizada realização judicativo-decisória da normatividade jurídica vigente, constitui o objeto da metodologia. Ele reflete sobre o percurso do julgador até o momento da realização judicativo-decisória do direito. O juízo decisório comporta duas dimensões fundamentais:

• Decisão: A opção por uma entre várias possibilidades de escolha, radicada na vontade de quem a profere. A decisão pura, sem fundamentação, corre o risco de ser arbitrária e impede a contra-argumentação.
• Juízo (em sentido estrito): O momento de fundamentação e controle da decisão. Através do juízo, o decidente racionaliza sua vontade e justifica a decisão, permitindo a contra-argumentação.