Teoria da Argumentação de Alexy e Realismo Jurídico
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Teoria da Argumentação Prática (Alexy)
Contexto Pós-Positivista
A teoria de Robert Alexy insere-se no Pós-positivismo e é fundada nos pensamentos de Habermas. Transita da razão pura prática de Kant (voltada para o agir individual) para a razão comunicativa (focada na interação entre sujeitos, a posteriori, de normatividade mediata). O contexto é o da reviravolta linguística, onde a expressão linguística é a mediação necessária de qualquer saber.
O Discurso Jurídico como Caso Especial
Alexy elabora o discurso jurídico como um caso especial dos discursos gerais de Habermas. É especial porque apenas aceita argumentos fundamentados em:
- Lei: Considerando sua elaboração, como o cumprimento do processo legislativo.
- Dogmática: A