Guia Completo: Tipos de Contratos de Trabalho e Suas Regras
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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Tipos de Contratos de Trabalho
Os contratos de trabalho podem ser classificados em:
- Contrato Temporário (ou a Termo)
- Contrato Indefinido
Contratos a Termo (Temporários)
A formação do contrato a termo segue regras específicas.
1. Contrato para a Formação
- Objetivo:
- Obter a capacitação necessária para realizar um trabalho.
- Requisitos:
- Ter entre 16 e 21 anos (há limites especiais para pessoas com deficiência).
- Não ter as qualificações necessárias para realizar um estágio.
- Não ter trabalhado na mesma função por um período superior a 12 meses.
- Duração:
- Mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos (até 4 anos para pessoas com deficiência).
- Jornada:
- Tempo mínimo total de 15% dedicado à formação teórica.
- Remuneração:
- De acordo com o acordo coletivo,