Responsabilidade e Direitos de Propriedade na Construção
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
Escrito em em português com um tamanho de 3,24 KB
Responsabilidades na Construção
1. Responsabilidade dos Agentes Envolvidos: As pessoas envolvidas respondem aos proprietários pelos seguintes danos causados ao edifício, dentro dos prazos especificados a partir da data de recebimento da obra:
- Dez anos: por danos materiais decorrentes de defeitos que afetem elementos estruturais.
- Três anos: por defeitos em elementos construídos ou instalações.
- Um ano: o fabricante, por defeitos que afetem elementos por ele produzidos.
2. Pagamento da Responsabilidade: A responsabilidade deve ser paga de forma pessoal. Caso não seja possível individualizar a responsabilidade, esta será conjunta.
3. Responsabilidade por Projetos e Cálculos: O autor do projeto e dos cálculos será responsável por eles.
4.
... Continue a ler "Responsabilidade e Direitos de Propriedade na Construção" »