CPM: Delitos de Uniforme, Fuga e Deserção (Art. 171-187)
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Questão 26
Quanto aos delitos referentes ao uso de uniforme previstos nos artigos 171 e 172 do CPM, coloque (V) para identificar as questões que julgar verdadeiras e (F) para as que julgar falsas, assinalando na coluna de respostas a sequência correta.
- ( ) Usar o militar ou assemelhado, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior, caracteriza o crime de “Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia”.
- ( ) Usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito, configura o crime de “Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa”.
- ( ) A jurisprudência do STM tem se posicionado no sentido de que é necessário que o conjunto