Abuso Sexual: Tipos, Lei e Proteção de Vítimas
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Abuso Sexual: Conceito e Distinção
Contém, basicamente, os comportamentos anteriormente conhecidos como estupro, sendo caracterizado pela execução de um comportamento sexual sem o uso de violência ou intimidação. Não há diferenças em relação à agressão no que diz respeito aos bens juridicamente protegidos (liberdade sexual), aos sujeitos ativo e passivo (masculino ou feminino) ou aos comportamentos sexuais que correspondem aos tipos básicos e estupro qualificado, distinguindo-se entre abusos realizados sem o consentimento, a prevalência ou casos de fraude, onde a prestação do consentimento está viciada.
Abuso Sexual: Tipo Básico (Sem Violência)
A prática de certos comportamentos de natureza sexual que não envolvem a relação... Continue a ler "Abuso Sexual: Tipos, Lei e Proteção de Vítimas" »