Inconstitucionalidades do Trabalho Intermitente
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
Escrito em em
português com um tamanho de 2,43 KB
No trabalho de conclusão de curso anexo, foram identificadas três inconstitucionalidades principais:
- A inexistência de garantia de salário mínimo ao trabalhador intermitente;
- A transferência dos riscos do empreendimento ao empregado;
- A violação do direito constitucional às férias.
Quanto à primeira inconstitucionalidade, ausente a garantia de uma remuneração mínima, é gerada aos trabalhadores intermitentes uma enorme insegurança quanto à sua remuneração. Além da potencial redução do salário abaixo do mínimo necessário garantido pela Constituição Federal, outras consequências disso são a intensificação do estresse, a promoção do desequilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional e a impossibilidade de, ao... Continue a ler "Inconstitucionalidades do Trabalho Intermitente" »