Guia Completo sobre Jornada de Trabalho e Direitos
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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1. Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho refere-se ao período de tempo durante o qual o colaborador executa suas tarefas profissionais.
- Duração máxima: 40 horas semanais em média anual, com limite de 9 horas diárias. Pode ser distribuída de forma desigual, respeitando o descanso mínimo.
- Descanso semanal: 1,5 dias por semana.
- Intervalo diário: 12 horas entre jornadas.
- Pausa para descanso: 15 minutos quando a jornada exceder 6 horas.
- Menores de idade: Pausa de 15 minutos a cada 4 horas e descanso semanal de 2 dias.
2. Horário de Trabalho e Feriados
Toda empresa deve elaborar um cronograma anual e expô-lo em local visível. Cada comunidade autónoma pode definir até 14 feriados anuais, sendo dois locais. Devem ser respeitados obrigatoriamente:... Continue a ler "Guia Completo sobre Jornada de Trabalho e Direitos" »