Questões Resolvidas: Direito do Consumidor (CDC)
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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Prova 1
José adquiriu um televisor na loja Atacadão A. Ao chegar em sua residência, instalou corretamente o televisor, conectando-o à tomada na voltagem correta. O televisor tem garantia de 1 ano pela fábrica. Após 2 anos de uso normal, o televisor parou de funcionar. José procura seu escritório de advocacia e, pagando uma consulta, quer saber se tem algum direito perante o fornecedor. Explique.
Resposta: Levando em consideração que o televisor deveria durar mais que 2 anos, fica evidente a existência de um vício oculto, previsto no art. 26, § 3º do CDC. Neste caso, José terá direito à reparação perante o fornecedor no prazo de 90 dias, contados a partir do momento em que ficar evidente o vício.
Manuel, como de costume, pega