Licenciamento Ambiental: Etapas, Prazos e Competências
Questões Discursivas
1) Uma indústria de celulose solicitou licenciamento ambiental para funcionamento no Município de Gravataí, RS. Se, neste caso, o órgão ambiental exigisse o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendedor que está requerendo a referida licença, em qual fase do procedimento administrativo deveria apresentar esta exigência? E qual seria o dispositivo legal que embasaria a decisão do órgão ambiental exigindo este estudo? Explique e cite o dispositivo legal correspondente.
R. Na fase da Licença Prévia (LP) será definido se será necessário o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- A base legal está na Resolução CONAMA