Direitos Reais e Pessoais: Diferenças e Características
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Direitos Reais e Pessoais
Conceitos
Direitos Reais: São os direitos que conferem ao seu titular um poder direto e imediato sobre uma coisa, oponível contra todos (erga omnes). Exemplo: propriedade.
Direitos Pessoais: São os direitos que estabelecem uma relação jurídica entre duas ou mais pessoas, onde uma (devedor) se obriga a uma prestação em favor da outra (credor). Exemplo: contratos.
Diferenças
Quanto ao Sujeito
- Direitos Pessoais: Possuem sujeito ativo (credor) e passivo (devedor).
- Direitos Reais: Possuem apenas o sujeito ativo (titular do direito).
Quanto à Ação
- Direitos Pessoais: Ação pessoal contra o devedor.
- Direitos Reais: Ação real contra quem detiver a coisa, oponível erga omnes.
Quanto ao Objeto
- Direitos Pessoais: Prestação