Leis de Educação em Espanha: Foco na Igualdade
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Lei Geral de Educação de 1970
A Lei Geral de Educação de 1970 estabeleceu o ensino gratuito e obrigatório até aos 14 anos, abrangendo também o primeiro nível da formação profissional. Para viabilizar o acesso ao ensino pós-obrigatório, a lei previa que o Estado garantisse o princípio da igualdade de oportunidades com base na capacidade e mérito pessoal, através da concessão de auxílios, subsídios e empréstimos a estudantes com recursos financeiros insuficientes.
A legislação também abordava:
- Capítulo IV: A formação contínua de adultos.
- Capítulo VII: A educação especial, com o objetivo de preparar e integrar na sociedade alunos com deficiências, dedicando também atenção especial aos sobredotados.