A Política Comunitária de Transportes na União Europeia
Política de Transportes
Assim como outras políticas são do interesse especial de outros países, como a livre concorrência da Alemanha e a política agrícola da França, a política de transportes é do especial interesse da Holanda, uma vez que se tem verificado uma participação crescente do país neste setor. Trata-se de uma política já visada inicialmente no Tratado de Roma, atualmente nos artigos 70.º a 100.º do TFUE. Durante muito tempo, nada ou quase nada se avançou neste domínio, uma falta de intervenção que não pode encontrar justificação no primitivo art. 84.º, que limitava a política comunitária aos "transportes por caminhos de ferro, por estrada e por via navegável".
Desde cedo, entendeu-se que a Comunidade podia... Continue a ler "A Política Comunitária de Transportes na União Europeia" »
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