Programas da UE: Imigração, Asilo e Justiça
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III. Programa de Estocolmo (2010-2014)
Este programa estabeleceu as prioridades da União Europeia (UE) para um período de cinco anos, com o objetivo de promover a cidadania e os direitos. As prioridades visavam garantir que a cidadania europeia se tornasse uma realidade e que o direito à livre circulação na Comunidade fosse plenamente assegurado, sendo este um dos princípios e liberdades fundamentais da União Europeia.
Principais Eixos do Programa de Estocolmo
A Europa do Direito e da Justiça
Garantir que todas as pessoas possam fazer valer os seus direitos em todos os Estados-Membros da UE, melhorando a segurança das pessoas.
Gestão de Fronteiras e Segurança
Reforço da gestão das fronteiras e acesso à Europa num mundo globalizado de