A Evolução dos Tratados Europeus: Da CECA à União
Após este pródromo, incido agora a minha análise no teor dos Tratados em apreço e sobre a sua relevância na metamorfose operada na Europa.
Considero notável o resultado prático do exercício da Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA), em virtude de ter correspondido ao que dela se exigia face às crises que enfrentou e à criação dos meios necessários para as reformas que se impunham.
Este Tratado caducou em 2002, conforme o previsto na sua criação (Art.º 97.º), transitando os seus desígnios, de forma gradativa, para o Tratado que instituiu a Comunidade Europeia.
O facto de ter ficado apenso em Protocolo próprio (Art.ºs 1.º e 2.º) no Tratado de Nice de 26/02/2001, uma referência respeitante aos efeitos monetários...