Fundamentos Ideológicos e Estrutura do Regime Franquista
Fundamentos Ideológicos e Desenvolvimento do Franquismo
Em 1º de abril de 1939, Franco pôs fim à Guerra Civil Espanhola. A vitória conferiu-lhe o poder para a introdução de um novo Estado. O governo formado em 8 de agosto de 1939 reuniu as tendências ideológicas do regime e empreendeu a tarefa de consolidação estatal, adaptando-se às necessidades e mudanças do período. Este sistema não possuía uma Constituição; portanto, foi equipado com Leis Fundamentais:
- Lei Constitutiva das Cortes: Instituição dotada de um caráter representativo apenas na teoria.
- Foro dos Espanhóis: Estabeleceu os direitos dos cidadãos e definiu o Estado como confessional católico.
- Lei do Referendo Nacional: Permitiu submeter decisões do governo ao crivo